O processo referente ao caso do roubo milionário está “engavetado” na Procuradoria Geral da República (PGR) e o indivíduo lesou o Estado, o direito e a vida de populações inteiras, de forma descarada, ainda foi homenageado, como um herói, com um lugar de deputado na Assembleia Nacional (AN).
Virgílio Tyova foi nomeado em Setembro de 2018 como o 6.º governador provincial do Cunene, tendo encontrado uma província assolada pelo fenómeno da seca (desde Outubro de 2008), fazendo com que, mais adiante, o Presidente da República avançasse com o chamado «programa emergencial de mitigação dos efeitos do fenómeno da seca».
Mas o governador acabou por ser declarado como responsável pela gestão danosa que se registou no referido programa consubstanciado em descaminho de bens e valores monetários destinados à população local.
Para socorrer a população, o Presidente da República, segundo o site “Lilpastanews” que cita dados em sua posse, autorizou em Abril de 2019 as despesas e a abertura de procedimentos de concurso público para a realização do “Programa das Acções Estruturantes de Combate aos Efeitos da Seca”, naquela província.
Passados dois meses, autorizou a realização do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, no valor de 3.707.949. 500 Kz (três biliões, setecentos e sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos kwanzas) para a realização de despesas de aquisição de bens e serviços no âmbito do citado “programa emergencial de mitigação dos efeitos do fenómeno da seca”.
Já no mês de Agosto através do Despacho Presidencial n.º 151/19, João Lourenço voltou a autorizar a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para a compra de cinco mil motorizadas para o Programa da Seca no Sul do país, no valor de 4.040.000. 000 Kz (quatro biliões e quarenta milhões de kwanzas) que seria celebrado com a empresa “Niodior Internacional Limitada”, detida pelo chinês Che Zhihaoo e o senegales Lamine Sarr.
Em Outubro de 2019, o Presidente da República teve acesso – para a devida aprovação – aos Relatórios Finais de Avaliação dos trabalhos relativos aos Projectos Estruturantes para o combate aos efeitos da seca na província do Cunene e os contratos resultantes do referido concurso com diversas empresas.
Os relatórios – adianta o portal ‘O Kwanza’ – foram apresentados ao Chefe de Estado pela ministra de Estado e Assuntos Sociais da Presidência da República, Carolina Cerqueira, tendo esta dado conta a João Lourenço que as ajudas (materiais e financeiras) para as vítimas da seca no sul do país tiveram outro destino, não chegando assim aos destinatários finais.
O assunto, segundo a mesma fonte, terá deixado Lourenço “exasperado” por entender que as populações do sul do país, particularmente do Cunene, estão a passar por momentos bastante difíceis devido à escassez de água e de alimentos.
De acordo com uma fonte familiarizada, citada pelo portal “OKwanza”, a ministra Carolina Cerqueira teria recebido uma denúncia, a partir do Cunene, que dava conta de que o então governador, Virgílio Tyova, e os seus colaboradores, estariam a apropriar-se dos bens materiais e financeiros que o Governo Central e as Organizações da Sociedade Civil angariaram em Luanda (e não só) para as vítimas da seca.
A fome e a seca que assola o sul do País tem causado a morte de centenas de crianças e idosos. Os efeitos nefastos deste grande mal levou a que, no ano de 2019, o Governo, na perspectiva de reverter tal processo tenebroso, confiou responsabilidades à pessoa do ex – governador do Cunene, Virgílio Tyova.
O Presidente da República orientou que se construísse um sistema de transferência de água do rio Cunene a partir da localidade de Cafu até Shana, nas áreas de Cuamato e Namacunde. A obra foi orçada, no valor em kwanzas equivalente a oitenta milhões de dólares.
Um segundo projecto será a construção de uma barragem na localidade de Calucuve e o seu canal adutor associado, num custo global de 60 milhões de dólares, no seu correspondente em moeda nacional. Por último, a construção de uma outra barragem e o respectivo canal adutor, na localidade de Ndue, com um custo similar de 60 milhões de dólares, no seu equivalente em kwanzas.
João Lourenço terá aprovado cerca de 200 milhões de dólares para investir nas obras do Cunene, mas até então, o destino deste avultado valor caiu em “mãos impróprias”. Recorde-se que a ONU investiu cerca de 6,4 milhões de dólares para o combate à seca e a fome no Cunene.
Pouco tempo depois Vigílio Tyova foi exonerado por descaminho dos fundos públicos investidos para o combate à seca na província do Cunene.
O Presidente João Lourenço ao aperceber-se que estava a ser enganado pelo seu colaborador directo, deu-lhe um “cartão vermelho”, tendo Tyova sido, praticamente, “escorraçado” do Governo do Cunene.
Depois da sua exoneração, foi tornado arguido para ser ouvido na PGR, num processo-crime (76/2019) em que também foram visados quatro colaboradores, implicados no desvio dos fundos que deveriam favorecer a população, devido ao problema da seca naquela região sul do país.
Porém, o processo contra Tyova e os seus comparsas acabou por não ter “pernas para andar” e “encalhou” em “águas turvas”. Como se não bastasse, o homem que deu desencaminhou os fundos públicos destinados ao combate dos flagelos da seca no Cunene, ainda foi “galardoado” com um assento de deputado na Assembleia Nacional de Angola.
Por este e outros motivos se tem dito que o parlamento angolano é o “refúgio” dos gatunos e altos criminosos que desgraçaram e continuam a acabar com o que resta do país.
Afinal, o que se passa realmente com o combate à corrupção diante de situações descaradas e altamente lesivas ao direito e à vida das populações. No mínimo, esses indivíduos nem deveriam estar em liberdade; deveriam sim esperar julgamento presos. O país precisa de respostas convincentes, porque não se pode continuar a compactuar com estas brincadeiras de muito mau gosto! É demais senhores! Quem está aproteger Virgílio Tyova e companhia?
Fonte:24