Os órgãos de imprensa privada e pública tomaram conhecimento, a 08 de Outubro do corrente ano, da instauração de um processo disciplinar contra a Juíza Regina do Carmo de Sousa, por se ter deslocado, pessoalmente, ao Banco Económico saber do andamento e do cumprimento da sentença ditada por ela, do desbloqueamento da conta bancária a favor do empresário angolano, Álvaro Madaleno Sobrinho.
Namyama Pacheco
Este jornal soube de uma fonte próxima do Tribunal Supremo, que se suspeita que uma acc ão judicial contra a Juíza poderá ser intentada pela Ordem dos Advogados de Angola.
A pergunta que não se cala é: onde estão as provas que mostram que a juíza falou do presidente do Tribunal Supremo? É necessário saber que deve existir a interdependência e independência dos tribunais, para evitar o compadrio e amiguismo no sistema da justiça angolano.
Ao instaurar o processo disciplinar, por se deslocar até ao réu (Banco Económico), o presidente do Tribunal Supremo deu mais credibilidade aos administradores do Banco Económico, que a sua colega juíza? Logo, aqui, o Presidente do Supremo mostra claramente a sua parcialidade.
Portanto, não se compreende que uma juíza dita uma sentença para ser cumprida, e os administradores do Banco Económico não a cumprem. Então, a juíza, na sua função, vai fazer cumprir a sentença e recebe do seu colega presidente do Tribunal Supremo um atropelo às regras judiciais?
Onde estão as peças e provas documentais que incriminam a juíza Regina de Sousa?
De questão em questão, a imprensa já sabe que não existe nada no tribunal superior contra o Doutor Álvaro Sobrinho. Mas que interesse o TS tem em instaurar um processo disciplinar contra a juíza? Será que o país que se propõe a combater a corrupção deve continuar a caminhar desta maneira, atropelando permanentemente a lei?
É a altura de o senhor Presidente da República pôr travão nas arbitrariedades cometidas pelo sector judicial, no sentido de não prejudicar o seu trabalho, enquando dirigente máximo da nação.