O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) concedeu liberdade condicional à directora de actos migratórios e à chefe dos Recursos Humanos (RH) do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), detidas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) por suspeitas de corrupção, segundo apurou o Novo Jornal.
Maria Emília Ladeira Pinto Cassule, responsável pelos actos migratórios, estava detida desde Dezembro de 2024, enquanto Teodorca Sampaio, chefe dos RH, encontrava-se presa desde Janeiro de 2025. As duas altas responsáveis do SME foram libertadas na sexta-feira, 27 de Junho de 2025, por decisão do tribunal, que considerou não haver fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva.
Acusações
Maria Emília Ladeira Pinto Cassule enfrentava acusações de associação criminosa, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagens e corrupção activa de funcionário público. A directora estaria envolvida num esquema fraudulento de emissão de passaportes, cartões de residência, vistos de permanência temporária e vistos de trabalho, a troco de elevadas quantias em dinheiro.
Por sua vez, Teodorca Sampaio era acusada de associação criminosa, recebimento indevido de vantagens e participação num esquema de facilitação de actos migratórios para cidadãos estrangeiros. A chefe dos RH também foi implicada num polémico processo de recrutamento irregular de efectivos para o SME, liderando alegadamente um esquema que envolvia o enquadramento fraudulento de candidatos em troca de pagamentos. Este processo resultou na suspensão do recrutamento por dois meses e na exclusão de mais de dois mil candidatos que já frequentavam formação há seis meses.
Declarações do advogado
Francisco Muteka, advogado de ambas as acusadas, afirmou ao Novo Jornal que a decisão do tribunal repôs a legalidade democrática e respeitou o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição angolana. Segundo o causídico, as duas responsáveis estavam no limite dos prazos de prisão preventiva, o que justificou a sua libertação.
Muteka assegurou que continuará a acompanhar o caso, prometendo fiscalizar qualquer eventual excesso ou desrespeito contra as suas clientes, sublinhando que “as leis são para serem cumpridas e respeitadas, não violadas”.