O Tribunal de Contas de Angola procedeu, recentemente, a assinatura de um Memorando Conjunto de Entendimento com os departamentos ministeriais das Finanças, da Saúde, da Educação e o da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, com o objectivo de promover Programas de Educação e Saúde na Primeira Infância.
Um Memorando de Entendimento foi rubricado no âmbito das Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas realizadas em Luanda sob o lema: “O Controlo Externo e as Políticas Públicas para a Primeira Infância”, com o objectivo de garantir uma abordagem coordenada no apoio à primeira infância. O documento abrange áreas como saúde pré-natal, educação infantil, segurança alimentar e inclusão de crianças portadoras de deficiência.
Na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Tribunal de Contas e quatro Ministérios do Executivo angolano, para uma nova etapa de cooperação intersectorial com vista à implementação da Política Nacional para a Primeira Infância, sob o signo da boa governação, da responsabilidade orçamental e do respeito pelo superior interesse da criança, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou que investir na primeira infância “é investir no capital humano do país, apostar num futuro mais justo, saudável e mais próspero de forma individual e colectiva. E isso só se alcança com políticas públicas articuladas, bem desenhadas, eficazes e, acima de tudo, com recursos públicos bem aplicados”.
Vera Daves reafirmou o alinhamento pleno do seu ministério com a visão do Executivo e enalteceu o papel do Tribunal de Contas como garante da transparência e da eficácia dos investimentos públicos.
Por sua vez, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, salientou o carácter estratégico da saúde infantil e reafirmou a aposta na prevenção e nos cuidados integrados, sublinhando o contributo da Comissão Multissectorial ora criada para a melhoria dos indicadores nacionais.
A ministra da Educação, Luísa Grilo, recordou que “todo o processo educativo inicia antes dos cinco anos”, defendendo o reforço do subsistema de educação pré-escolar como alicerce do sistema educativo nacional. Sublinhou também a importância da colaboração entre a escola e a família no processo de socialização das crianças.
Já a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, vincou o papel das famílias, dos cuidadores e dos órgãos locais na implementação efectiva da política, apelando ao envolvimento de todos os actores sociais para garantir crianças felizes, acolhidas e protegidas.
O Presidente do Tribunal de Contas, Dr Sebastião Gunza, encerrou o ciclo de intervenções afirmando que este acto representa “um compromisso incomensurável” com o futuro da criança angolana, vincando que o controlo das políticas públicas para a primeira infância será feito com base nas despesas públicas que delas decorrem. Sublinhou, ainda, que a actuação do Tribunal de Contas deve ser entendida no âmbito da sua missão constitucional e orientada para a busca da eficiência administrativa e da boa gestão.
Sebastião Gunza fez questão de destacar o esforço das entidades signatárias, nomeadamente o da ministra da Saúde, que regressara de Portugal na manhã daquele mesmo dia para marcar presença no acto.
“Cuidar da primeira infância é cuidar do futuro de Angola”. Esta foi, nas palavras dos intervenientes, a síntese do compromisso agora assumido. (J24 Horas)
