O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse, ontem, em Luanda, que o país saiu do nível 2W (que é a posição de observação) e mantém-se no nível 2 (onde já esteve, em 2020), o que representa o cumprimento dos padrões internacionais.
Francisco Queiroz, que regia a um relatório publicado pelo Departamento Norte-Americano sobre o “Tráfico de Seres Humanos em Angola”, realçou que a embaixadora dos Estados Unidos, Nina Fite, informou ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que “o relato de 2021 mantém o país na posição dois e com boas referências”.
O ministro referiu que, anualmente, os Estados Unidos divulgam um relatório sobre o tráfico de seres humanos em todo o mundo e que inclui Angola, onde são classificados, numa escala de um a quatro, os países, no sentido de se avaliar o seu comprometimento e eficácia das suas políticas para combater o tráfico de seres humanos.
“Para estarmos na posição um, não poderíamos ter nenhuma manifestação de tráfico de seres humanos dentro do país e nas fronteiras, bem como estar totalmente livres deste mal”, explicou o governante para quem, infelizmente, “ainda não atingimos este patamar”.
Segundo o relatório, Angola incrementou, para protecção das fronteiras, um trabalho bastante forte com vista a dominar as fronteiras da parte Sul do país, por ser ali onde mais se registam casos de tráfico e violações.
Francisco Queiroz destacou que o Governo tem melhorado as acções de protecção e assistência às vítimas de tráfico humano, com a criação de condições internas, e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem estado a trabalhar com o sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher no controlo dos verdadeiros números das acções.
A Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos está inscrita na base de dados da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), para um melhor controlo das vítimas de traficantes e para melhor acompanhamento dessas.
O ministro informou que Angola tem um Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, aprovado em 2019, que prevê, num período de cinco anos, a integração de várias instituições e departamentos ministeriais, com financiamento do Estado angolano.”A apreciação do relatório dos Estados Unidos é positiva para o país”, rematou.
Fonte:JA