Motoristas, cobradores e lotadores envolvidos na actividade de táxis devem estar inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para que, em situações de perda ou redução de rendimentos no trabalho, possam, no futuro, através das prestações sociais, continuar a garantir o sustento das suas famílias, defendeu o presidente do Sindicato dos Taxistas de Angola (STA).
Geraldo Wanga disse ao Jornal de Angola que, além da instituição que dirige estar empenhada em ver os seus filiados inscritos no sistema de segurança social, outro dos principais objectivos é exigir que a relação jurídico-laboral entre o patrão e o empregador (taxista) esteja definida através de um Contrato de Trabalho, para prevenir determinadas violações dos direitos laborais, como despedimentos sem justa causa, doenças profissionais, acidentes de trabalho e a questão da regularização da carga horária.
Para Geraldo Wanga, o taxista desempenha uma profissão digna de respeito, que serve de alavanca para o desenvolvimento económico e turístico de qualquer país. “Devemos acabar com a ideia de que a actividade de táxi é uma escapatória para os indivíduos com baixo grau de escolaridade ou de instrução profissional. Isso não é verdade”, declarou.
O responsável destaca a criação do Sindicato dos Taxistas de Angola, instituição que contribui para a defesa de todos os agentes envolvidos neste tipo de actividade, enquanto cidadãos nacionais e trabalhadores. Geraldo Wanga disse que o conceito de “paragem” que se tem, em Luanda, precisa de ser redefinido. Segundo o também especialista em gestão de tráfego e mobilidade urbana, na capital do país as bermas são usadas como paragens, e a coabitação entre os que manuseiam veículos ligeiros, pesados, motorizadas de duas e três rodas, carros de mão, e vendedores ambulantes, no mesmo espaço, dão lugar ao “acampamento” de trânsito que se verifica em muitos pontos da cidade.
Para que tal facto não aconteça, Wanga defende a construção de baias para facilitar o transbordo de passageiros em segurança, e acrescenta que outro constrangimento está relacionado às empresas de construção civil, que mesmo sabendo da existência dessa actividade não a contempla nas obras de requalificação de estradas. Quanto à sinalização das vias, o presidente do STA reconheceu haver excessos na colocação de sinais verticais e horizontais, por não obedecerem às regras internacionalmente estabelecidas. “Já nos deparamos com sinais verticais colocados a um metro da passadeira. Em Luanda, existem muitos sinais de proibição, e dificilmente encontramos uma placa a indicar o fim da mesma”, lamentou.
Alertou às empresas contratadas para a requalificação das vias no sentido de terem sempre em conta a assessoria da Direcção Nacional de Trânsito e Prevenção Rodoviária (DNTPR), órgão da Polícia Nacional que possui técnicos qualificados para o efeito.
“Angola ratificou os acordos regionais que visam a harmonização da sinalização rodoviária, e até aqui nada se tem feito para a sua materialização”, sublinhou o responsável.
Melhorias nas paragens
O presidente do STA, Geraldo Wanga, disse que para a província de Luanda o sistema de transportes requer um roteiro claro. “Já temos criada uma Rede de Transportes de Luanda que define as rotas existentes, paragens de confluências e intermédias ao nível da província, com documentos no formato físico. Havendo oportunidade e vontade, apresentaremos os documentos como proposta para Luanda”, prometeu.
Acrescentou que o projecto vai definir uma visão concreta para a cidade, priorizar as acções de melhorias no sistema de transporte e aclarar as responsabilidades de todos os agentes envolvidos. De acordo com o responsável, é necessário repensar com urgência os modelos de veículos para efeitos de transporte de passageiros mais inclusivos, permitindo a acessibilidade dos cidadãos portadores de deficiência física e idosos, qualificando as vias e construindo rampas em diversas zonas.
“Esta atitude vai permitir que seja dado um tratamento digno às pessoas com necessidades especiais”, disse, para explicar que as infra-estruturas de transportes falham em atender as necessidades de mobilidade de uma população em crescimento. Geraldo Wanga referiu que, em relação ao uso crescente de veículos motorizados individuais, em Luanda e noutras cidades do país, o elemento causador do congestionamento de tráfego, má qualidade do ar, saúde pública em declínio, segregação social e crescimento da pressão, para implantar expansões viárias dispendiosas, são outros elementos necessários e que devem ser revistos no sector. Existem, actualmente, no país, a Associação dos Taxistas de Luanda (ATL) e a Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA).
Sobre o funcionamento destas duas instituições, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Angola disse que dão o seu melhor, e que só não fazem mais por falta de cooperação entre estas organizações e as autoridades competentes. O responsável liderou a ANATA de 2015 a 2018, tendo interrompido o mandato de cinco anos devido aos vários conflitos internos. Geraldo Wanga acredita que o desenvolvimento do sector dos transportes dependerá da melhoria na relação entre as associações existentes. “Precisamos de acabar com as ilhas e deixar bem claro que os conflitos no seio dos taxistas só adiam o sonho da afirmação da classe na sociedade”.
“Em relação ao “feedback” com o Governo, as associações têm mais problemas entre si, o que não dignifica a classe”, disse Geraldo Wanga, que arrastou mais de seis mil ex-membros da ANATA para o Sindicato dos Taxistas de Angola (STA). “Desvinculei-me da ANATA devido aos conflitos internos que deram lugar a uma interminável luta de poder, por parte de alguns amigos que entenderam, por via de calúnias e difamação, produzir mentiras das mais grosseiras, tornar público a existência de factos que até hoje não foram comprovados”, sublinha. O presidente do STA apelou aos jovens no sentido de aprenderem a trabalhar para construírem uma carreira digna, baseados em princípios e valores fundamentais.
Órgão regulador
Com mais de seis mil membros inscritos, o Sindicato dos Taxistas de Angola (STA) é um órgão intermediário, com competência reguladora vocacionada na defesa dos interesses dos trabalhadores ligados à actividade de táxi e de mototáxi. Até ao momento, existe uma comissão instaladora funcional e a constituição do processo para o funcionamento do sindicato caminha a 90 por cento da sua legalização. Segundo Geraldo Wanga, por questões burocráticas dez por cento das acções que visam a legalização do processo estão pendentes.
Com este desafio, para a direcção do sindicato a principal ferramenta de trabalho são as leis vigentes na República de Angola. Diferente das associações, o Sindicato é uma plataforma congregadora e com atribuições legais para advogar, junto do Governo, os problemas das associações de taxistas. É um interlocutor válido para emitir opiniões legislativas destinadas à classe, fiscalizar as cláusulas contratuais impostas aos profissionais taxistas, e o regulamento interno das empresas cujas exigências atentam contra os direitos fundamentais do trabalhador. Em Angola, esta actividade é desenvolvida através de táxis colectivos de passageiros (azul e branco), táxis turismos não personalizados e personalizados, e mototáxis.
Fonte:JA