O ministro dos Assuntos Exteriores da Guiné Equatorial afirmou, ontem, em Luanda, que “já não se mata ninguém” naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A “pena de morte não é mais um tema” na Guiné Equatorial, afirmou Simeón Oyono Esono Angue, em declarações à Lusa, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, decorrido, ontem, em Luanda.
Quando aderiu à CPLP, em 2014, a Guiné Equatorial comprometeu-se, entre outras questões, a terminar com a pena de morte no país, uma punição que só está suspensa e aguarda pela conclusão do novo Código de Processo Penal no país. “A pena de morte não é mais um tema, está tudo resolvido”, reiterou o ministro equato-guineense.
Simeón Oyono Esono disse compreender as preocupações quanto ao processo jurídico no país, mas salientou que o compromisso será cumprido.
“É uma questão que não tem debate, um processo irreversível. O país assumiu esse processo e vai honrar sem problemas. Mas não há pena de morte na Guiné Equatorial, não se está a matar ninguém”, resumiu.
A Guiné Equatorial é considerada por muitos observadores e analistas como um país que não respeita os ideais democráticos da CPLP, já que o regime, liderado por Teodoro Obiang, desde 1979, tem sido acusado de várias violações de direitos humanos.
A reunião do Conselho de Ministros antecedeu a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza hoje, também em Luanda. Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
“Boa nota”
Os deputados da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) aprovaram duas resoluções e seis moções, uma das quais sobre os trabalhos que decorrem na Guiné Equatorial para abolir a pena de morte.
Os deputados da AP-CPLP “tomaram boa nota dos trabalhos em curso na Guiné Equatorial, para a revisão das leis penais, criando a expectativa de avanços substantivos em matéria de abolição da pena de morte no país”, pode ler-se na moção aprovada por unanimidade.
Fonte:JA