O processo de registo eleitoral e actualização dos dados de residência dos eleitores antigos começa na segunda quinzena do próximo mês, anunciou, ontem, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), depois de uma reunião plenária ex-traordinária, que serviu para tratar do assunto.
A CNE estabeleceu que o processo vai decorrer em todo o país e no estrangeiro, devendo estender-se até 15 de Março do próximo ano.
A deliberação foi tomada na sequência de um encontro que o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, teve, um dia antes, com o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes. Neste encontro, o Ministério da Administração do Território (MAT) deixou um ofício no qual estão as suas recomendações sobre o registo eleitoral.
Em declarações, ontem, à imprensa, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que o plenário anuiu, favoravelmente, às propostas do MAT, enquanto órgão da administração do Estado.
O comissário eleitoral esclareceu que o processo vai acontecer de acordo com o plano de implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).
Recomendações ao MAT
Depois de apreciado o ofício, o plenário da CNE recomendou ao MAT que o processo de re-gisto eleitoral e actualização seja acompanhado de uma “ampla campanha de educação cívica” dos eleitores, para que os cidadãos acorram massivamente aos postos de registo.
Segundo Lucas Quilundo, a CNE insistiu na necessidade de se recorrer a todos os meios disponíveis para maior divulgação da campanha. Com o início do registo eleitoral presencial, disse, a CNE deverá estar envolvida na supervisão do processo. Tendo em conta as características do país, referiu, o plenário recomendou, igualmente ao MAT, que no processo de registo eleitoral se tenha em conta o período chuvoso.
Confrontado sobre o nível de preparação da CNE para a fiscalização de todos os postos de registo eleitoral, Lucas Quilundo reiterou que a instituição tem aprovado um plano de operacionalização e supervisão. As medidas e orientações, lembrou, já foram anunciadas e vão ser orientadas aos órgãos locais sobre a forma como o processo vai desenrolar-se.
Dinheiro para a CNE
Lucas Quilundo disse ter sido aprovado, pelo Presidente da República, um crédito adicional ao orçamento da CNE, para fazer face às despesas atinentes à supervisão do registo eleitoral presencial e ao pré-mapeamento das assembleias de voto.
Lembrou que é a partir dos dados do registo eleitoral que é feito o mapeamento das assembleias de voto, os locais em que serão instaladas as mesas de voto, bem como a extracção da lista dos cidadãos eleitores que são afixadas nestes mesmos locais, com 30 dias de antecedência.Lucas Quilundo referiu que os dados de registo eleitoral servem, também, de fonte para a elaboração dos cadernos eleitorais, que são uma ferramenta indispensável para as mesas de voto.
Quanto ao registo eleitoral no exterior, o processo vai decorrer no mesmo período e será feito de acordo com a legislação em discussão na Assembleia Nacional, cuja aprovação definitiva está para quarta-feira.
Lucas Quilundo desdramatizou as suspeições da oposição sobre uma alegada imparcialidade da CNE. “Não temos por hábito fazer contraditório das declarações de líderes políticos”, mas tais suspeições “não têm razão de ser”, garantiu.
Disse que a CNE, tal como a lei determina, desenvolve o seu trabalho única e exclusivamente em respeito à Constituição, à lei e demais regulamentos que são aprovados pelo plenário, que tem “composição heterogénea”.
Fonte:JA