A missão que o Banco Mundial (BM) efectuou a Angola, em formato virtual, no quadro dos serviços de Assessoria Reembolsáveis (RAS) de Apoio às Reformas das Empresas Públicas, Privatizações e Parcerias Público Privadas (PPP), deu um parecer positivo aos estudos de pré-viabilidade efectuados pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP) sobre a implementação de quatro projectos.
O informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, recordando que os estudos começaram a ser realizados em Outubro de 2020, quando o BM contratou um consórcio de empresas constituído pela Ernst Young, Coba Engineering e RRP Advogados.
Os estudos aprovados recaíram sobre o Aproveitamento Hídrico de Chicapa, Perímetro Irrigado do Mucoso, Rede de Cabotagem Norte e Pólo de Desenvolvimento Industrial de Fútila, a serem implementados na modalidade de PPP.
Recomendados pelo BM, foram realizados em paralelo com a revisão do marco regulatório institucional e legal, elaborado pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), em parceria com a instituição multilateral e o Programa de Capacitação Institucional, ministrado pela Radar PPP.
Programas de desenvolvimento
O secretário de Estado para o Planeamento, que falava num encontro com jornalistas, apontou os constrangimentos provocados pela pandemia da Covid-19 entre os factores que limitaram, em 52,4 por cento, o grau de execução dos 70 programas de acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) referente ao primeiro trimestre de 2021.
Milton Reis lembrou que o Relatório de Balanço da Execução do PDN 2018-2001 foi aprovado durante a 5ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, há uma semana, traduzindo “o acompanhamento e avaliação dos resultados das acções que materializam os programas de acção até à data presente”.
As estatísticas apresentadas pelo secretário de Estado indicam que, no primeiro trimestre, 13 do 23 programas do primeiro eixo do PDN, consagrado ao Desenvolvimento Humano e Bem-Estar, tiveram um grau de execução superior a 50 por cento, com destaque para o Programa de Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em Saúde, cumprido em 100 por cento.
O Programa de Intensificação da Alfabetização e Educação de Adultos foi executado, naquele período, em 92,4 por cento, o de Formação de Quadros em 90, o de Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa em 88,1 e o de Desenvolvimento Local e Combate a Pobreza (PIDLCP) em 84,3, sendo os que atingiram os resultados mais expressivos.
No segundo eixo, dedicado ao Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo, apenas quatro dos 20 programas foram executados acima dos 50 por cento das metas para 2021, contando-se o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura (100 por cento), Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho (86,2), Promoção da Empregabilidade (77,7) e Reconversão da Economia Informal (54,4).
Os números apresentados por Milton Reis revelam que, no terceiro eixo, ligado às Infra-estruturas Necessárias para o Desenvolvimento, três dos 10 programas foram executados em mais de 50 por cento, sendo o Abastecimento de Água nas Áreas Urbanas (93,5 por cento), Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico (86,7) e o Programa de Desenvolvimento de Infra-estrutura e Tecnologia de Informação (85,1).
No quarto eixo, que diz respeito à Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização, quatro dos oito programas ultrapassaram os 50 por cento do grau de execução, sendo o Programa de Promoção da Cidadania e Participação dos Cidadãos na Governação (100), Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social (78), Reforma e Modernização da Administração da Justiça (55,8) e Programa do Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção (51,8).
O programa de Desminagem (63,4) é o único dos seis programas do quinto eixo, consagrado ao Desenvolvimento Harmonioso do Território, executado acima dos 50 por cento, não tendo sido cumprido acima de 50 por cento, nenhum dos três programas de acção do sexto eixo, de Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Regional e Internacional.
Fonte:JA