A Assembleia Nacional recomendou, ontem, ao Executivo um controlo mais rígido da inflação, sobretudo nos preços dos produtos da “cesta básica”.
A recomendação vem expressa no Relatório de Balanço da Execução do I trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, aprovado, ontem, pelas comissões de trabalho especializadas deste órgão de soberania.
O Projecto de Resolução da Execução trimestral do OGE do presente ano vai à votação final na próxima reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional.
Segundo os legisladores, o controlo da inflação deve ser exercido no âmbito do Memorando sobre a Estabilização de Preços dos Bens Alimentares e Aumento da Oferta, aprovado em Março, pelo Executivo.
Os deputados recomendaram, ainda, a adopção de mecanismos mais céleres para a concessão de créditos aos produtores nacionais de bens considerados essenciais, sobretudo os projectos inseridos na cadeia de produção e comercialização de bens da “cesta básica”.
No âmbito do princípio da transferência e da boa governação, a Assembleia Nacional defende a adopção de medidas de persuasão das unidades orçamentais que não cumprem os prazos de prestação de contas, “sobretudo as missões diplomáticas e as administrações municipais”.
Pede ainda um acompanhamento rigoroso da arrecadação da receita e execução das despesas realizadas pelos governos provinciais e administrações municipais, para proporcionar o equilíbrio na gestão do erário.
A par disso, os legisladores recomendaram a criação de mecanismos para conter o crescimento da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
O Parlamento encorajou, por outro lado, o Executivo a prosseguir o processo de assistência e reabilitação das crianças vítimas de violência e a sua inserção em centros de acolhimento e Redes de Protecção dos Direitos da Criança nas Comunidades.
Despesas com a Covid-19
O Executivo disponibilizou, até Março deste ano, 81,2 mil milhões de kwanzas aos diversos órgãos do Estado, para a prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Do valor global disponibilizado foram executados 36 mil milhões de kwanzas, representando um nível de execução na ordem dos 44 por cento do valor atribuído.
Segundo o documento, na categoria de despesas com bens e serviços foram executados 35,9 milhões de kwanzas, com um grau de execução de 45 por cento e Kz 15 milhões na categoria com despesas de capital.
Execução da despesa
A execução da despesa funcional e programática (excluindo a dívida pública) foi no montante de 1.313.406 milhões de kwanzas, representando um aumento de um por cento em comparação com o I Trimestre de 2020.
As despesas com o sector social registaram uma execução de 16 por cento do previsto, enquanto as despesas com os assuntos económicos tiveram uma execução de 34 por cento do previsto e uma participação de 26 por cento sobre a despesa total realizada.
Já as despesas com o Defesa e Segurança registaram uma execução de 24 por cento do previsto, contra os 15 por cento das despesas com os serviços públicos gerais e uma participação de 15 por cento sobre a despesa total realizada.
O OGE do exercício económico de 2021 estima receitas e fixa despesas em Kz 14.785.200.965.825,00 (catorze biliões, setecentos e oitenta e cinco mil milhões, duzentos milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e vinte cinco kwanzas).
Fonte:JA