O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) na província do Cuando Cubango arrecadou durante o ano de 2020, cerca de nove milhões e 310 mil kwanzas para a Conta Única do Tesouro, provenientes de pagamento de actos migratórios, um valor muito abaixo do desejado devido à pandemia da Covid-19.
Segundo o relatório de balanço anual deste órgão do Ministério do Interior (MININT), em comparação com 2019, houve uma redução de cerca de 11 milhões de kwanzas, tendo em conta as restrições impostas pela pandemia, sobretudo, o encerramento das fronteiras com a Namíbia e Zâmbia.
Durante o período em balanço, foram apenas prorrogados 115 visto de turismo, 89 visto de trabalho, 18 de permanência ao abrigo do visto de trabalho e 43 pedidos de autorização de residência, assim como, emitidos dois visto de trabalho. Foram também pedidos a emissão de 164 passaportes e emitidos 58, a partir da direcção geral do SME em Luanda.
O SME abriu 22 processos-crimes migratórios contra cidadãos de diversas nacionalidades, por infringirem os artigos 99º, 103º e 113º da lei 13/19 de 23 de Maio, sobre a entrada e permanência ilegal, auxílio a imigração e permanência ilegal, dos quais cinco foram concluídos e 17 estão em curso.
Foram encaminhados ao Ministério Público 11 processos migratórios de cidadãos expatriados, por cometerem vários crimes e infracções, nomeadamente a falsificação de documentos, entrada e permanência ilegal, invasão ao meio ambiente, homicídio voluntário, desobediência a lei angolana e especulação de preços.A nota acrescenta que, no período em referência, 29 cidadãos estrangeiros foram restituídos a liberdade após serem apresentados ao Ministério Público.
No Cuando Cubango estão sob controlo 471 cidadãos expatriados. O Serviço de Migração e Estrangeiro registou ainda o regresso definitivo de dois cidadãos nacionais que viviam no centro de refugiados de Mayukuayukua, na República da Zâmbia, assim como a saída voluntária de 12 cidadãos zimbabweanos e namibianos.No presente ano, este órgão do MININT pretende melhorar o atendimento com a descentralização dos serviços e estender as suas actividades ao município do Nancova, sendo que é o único dos nove municípios do Cuando Cubango sem serviços do SME.
O SME no Cuando Cubango vai propor a criação de condições condignas de habitabilidade para os efectivos nos postos de fronteira do Rivungo, Mavinga, Cuangar e Mucusso, tendo em vista que as existentes são exíguas, bem como proceder o levantamento e identificação dos residentes fronteiriços.
Esta instituição pretende também promover a divulgação da Lei 13/19 de 23 de Maio, sobre o regime jurídico dos estrangeiros em Angola, e a Lei 10/15, sobre o estatuto dos refugiados, através de seminários e conferências juntos das comunidades, por intermédio das administrações municipais, instituições e órgãos de defesa e segurança.
Fonte:JA