Angola consolidou o processo de candidatura a membro efectivo da Iniciativa de Transparência Internacional da Industria Extractiva (ITIE), depois da aprovação do Plano de Actividades e o Orçamento para a adesão, marcada para Março do presente ano, anunciou fonte oficial na terça-feira.
Numa nota enviada às Redacções, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás declara que o secretário de Estado José Barros liderou, na segunda-feira, a 2ª Reunião do Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE, onde o Plano de Actividades para o triénio 2021-2023 e o Orçamento foram aprovados, por unanimidade.
De acordo com o documento, o CNC é integrado por 30 membros, metade dos quais efectivos e os restantes suplentes, cabendo cinco lugares ao Governo, igual número de lugares efectivos ao grupo das indústrias e os cinco restantes reservados ao grupo das organizações da sociedade civil.
No grupo das indústrias, três lugares são atribuídos ao sector dos Petróleos e dois Mineiro, devendo as entidades enviar, num prazo de 15 dias, os nomes dos seus representantes aos cargos efectivos.
“É um passo importante, que requereu esforço e trabalho dos membros do Comité”, disse o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, que representou, no encontro, o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e presidente do CNC.
A próxima reunião do CNC da ITIE está marcada para o dia 24 de Fevereiro, devendo ser transferida para dia 02 de Março em caso de eventual coincidência na agenda dos membros.
Criada em 2003, a ITIE é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias, com a finalidade de promover o uso adequado das receitas em prol da estabilidade económica e reforço do combate à corrupção.
O CNC da ITIE é integrado por representantes dos Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Relações Exteriores; Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente, funcionando com um presidente, director executivo, director de Administração e Finanças, Secretariado, um Grupo Multipartes Nacional e sociedade civil.
O CNC permite que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação. Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva.
Em Novembro, quando esteve em Luanda, o director executivo do Secretariado da ITIE, Mark Robson, prometeu apoio técnico para que a candidatura de Angola a membro efectivo seja aprovada em 2022.
O responsável prestou estas declarações durante a sua estada na capital angolana, à frente de uma delegação vinda de Oslo, Noruega, para se encontrar com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, e concedeu uma conferência de imprensa em que revelou os benefícios que o país poderá obter com a sua filiação ITIE.
Para Mark Robson, a iniciativa das autoridades angolanas em fazer parte dos 56 países membros da ITIE demonstra o desejo em fortalecer a gestão pública e cooperativa, com princípios de transparência para que os recursos naturais sejam utilizados em benefício das populações.
a iniciativa das autoridades angolanas em fazer parte dos 56 países membros da ITIE demonstra o desejo em fortalecer a gestão pública e cooperativa, com princípios de transparência para que os recursos naturais sejam utilizados em benefício das populações.
Fonte: JA