O Ministério das Finanças vai dar início ao processo de reforma da regulação dos preços no país, no âmbito dos esforços do Executivo para a melhoria do ambiente de negócios e da concorrência, segundo fez saber em comunicado divulgado hoje.
Esta reforma deverá consistir na reestruturação de duas dimensões da política de preços, designadamente a “institucional”, pela qual quer reforçar o papel institucional e técnico dos reguladores sectoriais, com a descentralização das atribuições especializadas da regulação e a “política”, que vai consistir na definição dos serviços ou bens cujos preços devem ser regulados.
Depois da autonomia dos preços nos sectores Eléctrico (Energia e Águas) e dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural, passarão a ter autonomia na regulação dos preços dos serviços os sectores de Transportes, Telecomunicações, Saúde, Educação e o Comércio.
Fonte:JA