INDJAI MAMANDIN / BISSAU
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou hoje, a ocupação ilegal da sua Sede Nacional por grupos de milicianos fortemente armados, que expulsaram as pessoas, que ali se encontravam e violaram a integridade das instalações.
“Tal acto consubstancia uma manifesta e intolerável violação dos princípios estruturantes do Estado de Direito, configurando um atentado à ordem constitucional, uma agressão à liberdade política e uma ofensa às instituições democráticas que regem a vida nacional”, afirmou o PAIGC em um comunicado tornado público este sábado, 29 de novembro.
O partido considera que “a destruição, a ocupação forçada e a usurpação das instalações de um partido político legalmente constituído e reconhecido geram responsabilidade civil, criminal e política para todos os seus autores, materiais ou morais”.
“Impõe-se questionar a verdadeira motivação subjacente a tal atuação do regime, considerando que o PAIGC não se encontra envolvido no atual processo eleitoral”, acrescentou o partido.
O PAIGC exige “a imediata restituição da Sede Nacional, o restabelecimento das condições de segurança e a instauração de uma investigação urgente e independente sobre os factos ocorridos”.
O PAIGC responsabiliza os executores e instigadores pelos danos materiais, pessoais, institucionais ou documentais que venham a ocorrer no interior da Sede Nacional e apela à comunidade nacional e internacional para que exijam o pleno respeito pela ordem constitucional.
“Reiterar que atos de violência política, intimidação ou usurpação de instalações partidárias são absolutamente inadmissíveis em democracia, devendo ser objeto de responsabilização e sanção nos termos da lei vigente”, afirmou o partido.
O partido reafirma no Comunicado a sua posição na defesa da legalidade, da paz pública e do respeito pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos.