A directora nacional para o Orçamento do Estado (DNOE), Nicola Nvuayi, garantiu, na última quinta-feira, na “1ª Mesa-Redonda sobre a Participação do Cidadão no Ciclo do Orçamento Geral do Estado em Angola”, que o projecto orçamento participativo está numa fase piloto, mas que já terá sido apreciado em 64 municípios.
Ao que fez saber Nicola Nvuayi, os Decretos Presidenciais 235/19 e 234/19 instituem os eixos em que os projectos devem ser seleccionados.
O secretário de Estado para as Autarquias Locais do Ministério da Administração do Território (MAT), Márcio Daniel, a quem coube o discurso de abertura do evento, sublinhou que a componente participativa do cidadão, em termos do texto Constitucional e das demais Leis do Ordenamento Jurídico angolano, está “muito bem salvaguardada”.
O nosso país, continuou Márcio Daniel, no que à participação efectiva dos cidadãos na governação diz respeito, é um “verdadeiro Ferrari da cidadania, basta olhar para a alínea L, do artigo 21º da Constituição da República de Angola, que estabelece entre as funções fundamentais do Estado a de defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil nos problemas nacionais”.
“Entretanto, se do ponto de vista legal e formal, o país está muito bem orientado, do ponto de vista material, substancialmente, ainda temos muito espaço para melhorar”, esclareceu.
O governante avançou ainda que a democracia não é apenas representativa, é também e democrática, participativa e que é a conjugação equilibrada desses dois predicados que faz a essência do princípio democrático.
Na mesma ocasião o Representante do Unicef em Angola, Ivan Yerovi, ressaltou que o Minfin tem a responsabilidade de reger e coordenar as finanças do Estado, mas é com a participação activa de cada cidadão que se pode alcançar os melhores resultados, seja no planeamento, na execução ou na fiscalização.
Fonte:JA