O Novo Código Aduaneiro angolano vai ser publicado em breve, segundo garantias recentes da técnica da Administração Geral Tributária, Joana Mendes, que falava numa webinar sobre as Zonas Francas, iniciativa da MG Advogados.
“A proposta de revisão está no Portal da AGT em fase de consulta pública e, se tudo correr bem, muito em breve, teremos o novo código aduaneiro e naturalmente trará inovações que existem em todas questões aduaneiras como é o caso das Zonas Francas”, afirmou.
Joana Mendes, que falava em representação do administrador Santos Mussamo, da AGT, disse ainda estar em construção, neste momento, a Zona Franca da Barra do Dande e, provavelmente, serão construídas várias outras zonas em função das suas vantagens para o desenvolvimento socioeconómico do país.
“Angola situa-se numa região geográfica privilegiada, com acesso ao mar e disponibilidade de três corredores para trânsito, Luanda, Namibe e Lobito, este último com a aprovação recente da Lei da Zona Franca para acudir aos corredores que ligam países encravados desta região”, disse.
Conforme realçou, estes corredores, de certa forma ligam países como a Zâmbia, República Democrática do Congo, Botswana entre outros. Estes países conseguem beneficiar do escoamento das mercadorias que circulam obviamente por estes canais com particular realce para o mineiro que é uma das mercadorias cuja procura se faz sentir, principalmente no corredor do Lobito.
Para o técnico tributário Nuno Chaves, convidado a dissertar sobre “O Papel das Zonas Francas na Diversificação da Economia e a Correcta Escolha dos Benefícios Fiscais: O Caso de Angola”, ao longo da história das sociedades modernas sempre se discutiram estas questões e pesquisados modelos que promoveriam o desenvolvimento económico-social.
O país, observou Nuno Chaves, desde muito cedo mostrou intenção, desejo e vontade de adoptar mecanismos e estratégias necessárias para o relançamento da economia e da indústria.
“As sucessivas leis sobre o investimento privado que foram sendo aprovadas nos últimos tempos são um início. O país mostrou-se sempre preocupado em atrair investimento estrangeiro, em preparar o seu ambiente de negócio e criar as condições necessárias para que isto ocorra”, rematou.
Angola não ficou apenas pela Lei de investimento privado, observou, que apesar de ser um bom mecanismo, tem estado a adoptar para o fomento da actividade económica e foi um pouco mais longe e em 2016, o país instalou aquelas que ficariam conhecidas como as zonas económicas especiais.
Recorde-se, que o relatório de investimento mundial de 2019, registou a existência de cerca de 5.400 zonas francas em 147 economias, em comparação com as cerca de 4000 que existiam há 5 anos atrás e que 500 novas zonas estavam em processo de planeamento de implementação. As Zonas Francas estão estabelecidas há mais de 2000 anos e ao longo desde período o seu conceito foi-se transformando.
Fonte:JA