O mundo assinala, hoje, o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, declarado pela Assembleia-Geral da ONU, em 2004.
O dia tem sido uma oportunidade para se aprofundar a reflexão sobre o legado da história da escravidão e consciencializar o mundo sobre os preconceitos raciais desenvolvidos para justificá-la, que continuam a alimentar a discriminação, os estereótipos e o racismo quotidianos contra as pessoas.
Os artigos 4.º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 5.º (da Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos) e 8.º (do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos) dizem que “ninguém pode ser mantido escravo ou em servidão; a escravatura e o tráfico de escravos, sob todas as formas, são proibidos”.
A edição n.º 67 da Revista Austral, da TAAG, que cita Aurora da Fonseca Ferreira, escreve que o tráfico transatlântico de escravos em Angola foi um dos mais longos de que há memória. Segundo o periódico, durante mais de três centenas de anos de colonialismo, o espaço territorial de Angola esteve integrado no abominável comércio de escravos transatlânticos.
Recorda que, durante o comércio triangular que ligava África, América e Europa, “o continente negro fornecia a mão-de-obra escrava ao continente americano, contribuindo para o seu crescimento, alargamento e desenvolvimento”. Os estudos da Austral revelam que, ao longo daquele período, pelo menos 100 milhões de angolanos foram vendidos como mercadoria e que, mais de 200 anos depois da proibição da escravatura, pelo menos 29,8 milhões de pessoas continuavam submetidas a novas e diversas formas de servidão.
São exemplos disso o tráfico de seres humanos, o trabalho doméstico, a exploração sexual, o trabalho forçado em condições de servidão, o trabalho infantil e a escravatura para rituais ou fins religiosos. Conforme a primeira edição do Índice Mundial de Escravatura Global (Slavery Intex) de 2013, elaborada pela organização australiana de defesa dos direitos humanos “Walk Free Foundation”, o Haiti, a Índia, o Nepal, a Mauritânia e o Paquistão apresentavam a maior prevalência em termos de escravatura moderna. Relativamente a números absolutos, a China, a Etiópia, a Índia, a Nigéria e o Paquistão concentram o maior número de escravos.
Na Índia, mais de 14 milhões de pessoas continuam a ser vítimas de escravidão moderna. Porém, segundo o índice, o fenómeno “continua mal conhecido, por se manifestar em casa, nas comunidades e no local de trabalho”. De referir que a Convenção da ONU contra a Criminalidade Transnacional Organizada define o tráfico de seres humanos como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o albergar ou o acolhimento de pessoas”, com ameaça de recurso à força ou a outras formas de constrangimento, para fins de exploração”.
A proposta para a criação do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição foi lançada e adoptada pela UNESCO, através da Resolução n.º 29c/1998. No ano seguinte, ela foi celebrada pela primeira vez, com eventos culturais e debates, no Haiti e na Ilha de Goree (Senegal). Desde 2001, o tráfico e a escravidão são reconhecidos pela comunidade internacional como crimes contra a humanidade.
O Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição foi escolhido em memória da noite de 22 para 23 de Agosto de 1791, quando, há 230 anos, escravos da Ilha São Domingos, no Haiti, se revoltaram contra o sistema de escravidão, dando lugar à independência daquele país e ao reconhecimento da igualdade de direitos de todos os seus habitantes.
João Gonçalves *
* Jornalista da Angop
Fonte:JA