O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos demitiu, pela prática de actos de corrupção e de improbidade lesivas ao Estado, sete (7) funcionários do Cartório Notarial de Viana, em Luanda.
De acordo com uma nota distribuída à Imprensa, esta quarta-feira (11), a demissão dos trabalhadores foi no âmbito das medidas de reforço da legalidade e de moralização da administração pública, levada acabo pelo sector da justiça.
Trata-se de Salas Fumuassuca Mário (Notário de 2ª classe titular), Alves Mulamba Teresa Agostinho (Notário de 2ºclasse), Diogo José Mateus Pascoal (Oficial Auxiliar de 1ª classe), Asinete Elsa Victor Alexandre (Notária de 3ª classe), Branca Mateus Gaspar Miguel (Notária Adjunta), Diamilaine Marta Pereira Garcia Nobre (2ª Ajuntado Notário), e Virgínia Carlos Correia (Notário de 3ª classe).
O especialista em gestão e administração pública Denílson Duro disse ser um processo normal, a acção do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que culminou com o afastamento de 7 funcionários do Cartório Notarial de Viana, por envolvimento em práticas de actos de corrupção e improbidade lesivas ao Estado.
O especialista disse ainda que estas demissões trazem a vista “graves vulnerabilidades institucionais, e remete a uma incompetência institucional que tem eventualmente, facilitado, estas más práticas”.
O politólogo Horácio Nsimba disse que esta demissão é só mais um exemplo que tem a ver, com a lei da probidade pública que serve para “desmotivar outros agentes públicos”.
Já o jurista Samora Neves realça o “amplo projecto de moralização lançado em 2017 pelo Presidente da República, João Lourenço sobre o combate à corrupção, como elemento do ponto de vista prático de que o país entrou num momento de que se podia sentir que este mal seria efectivamente combatido”.
Denílson Duro afirma que os casos de demissão no ministério tutelado por Marcy Lopes, aponta em termos técnicos de gestão debilidades.
O especialista defende ser altura de se olhar para as causas dos constantes actos de corrupção no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A decisão foi tomada após um processo de inquérito e os respectivos processos disciplinares instaurados aos funcionários do Cartório de Viana, que levou ao seu encerramento provisório, cujas diligências de apuramento das responsabilidades individuais foram já concluídas.
A nota acrescenta que os autos e todos os documentos que integram tanto o processo de inquérito quanto os disciplinares foram devidamente remetidos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), para a abertura dos competentes processos-crime, nos termos da lei.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reafirmou o compromisso com a integridade, transparência e o respeito pelo interesse público, não tolerando quaisquer práticas que atentem contra os princípios que regem a administração pública.