O Ministério das Finanças comunica a ordem de saque relativamente à verba destinado a pré – campanha para os partidos políticos, devidamente legalizados pelo Tribunal Constitucional, execução de uma despesa extraordinária de Kz 802 403 400,00 (oitocentos e dois milhões, quatrocentos e três mil e quatrocentos Kwanzas), como se pode ler no comunicado daquele ministério.
Por: Domingos Figueiredo
Os pagamentos efectuados aos Partidos Políticos correspondem assim a um montante no valor de Kz 80 240 340,00 (oitenta milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e quarenta Kwanzas), respectivamente a favor de cada um dos seguintes beneficiários: UNITA, MPLA, FNLA, PRS, PPA, BD, APN, PALMA, PNSA e PADDA-AP.
PDP-ANA não submeteu até ao momento as coordenadas para canalizar o valor autorizado
Minfin
Em cumprimento às disposições da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2022, o Ministério das Finanças informa que dos onze pagamentos previstos, dez partidos foram validados e efectivamente pagos, na sequência da partilha com este Departamento Ministerial da documentação necessária para a geração dos pagamentos. Destes, o PDP-ANA não submeteu até aqui as coordenadas e peças para geração do pagamento no valor autorizado.
Entretanto, com base na legalização de duas novas formações políticas (Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, P-NJANGO e Partido Humanista Angolano, PHA) está em curso um processo similar de dotação orçamental extraordinária, com base nos pressupostos enunciados.
O Ministério das Finanças reafirma o seu engajamento na realização dos principais compromissos financeiros do Estado, obedecendo os princípios da unidade, universalidade, anualidade, legalidade e publicidade.