O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de 17 mil milhões de kwanzas para a aquisição de fertilizantes no mercado nacional ou internacional, para apoiar a campanha agrícola 2021/2022.
O Chefe de Estado, João Lourenço, autorizou o aumento do financiamento para a reabilitação e asfaltagem de estradas secundárias nos municípios do Cubal e Ganda, província de Benguela, no valor de 15,1 mil milhões de kwanzas.
O Despacho Presidencial, citado na quarta-feira, pela agência Lusa, refere que o Governo da província de Benguela beneficiou, há três anos, de um financiamento interno, aprovado pelo Despacho Presidencial nº 104/18, de 1 de Agosto, referente à reabilitação e asfaltagem de 19,5 quilómetros de estrada no município do Cubal e 10,8 quilómetros de estrada, no da Ganda.
No documento sublinha-se a necessidade de se actualizar os valores previamente aprovados, em 2018, com um adicional de 9,7 mil milhões de kwanzas para a construção da estrada secundária do município do Cubal e 5,4 mil milhões de kwanzas para o município da Ganda.
Armazéns aduaneiros
Noutro Despacho Presidencial foi autorizada a abertura de Concurso Público de Concessão de Obra Pública para a construção das infra-estruturas, loteamento, organização e funcionamento dos armazéns aduaneiros na Zona de Comércio Fronteiriço do Posto do Luvo, comuna do Luvo, município de Mbanza Kongo, província do Zaire, com a República Democrática do Congo.
A construção dessas infra-estruturas, “de extrema importância”, é justificada com a necessidade de criação de condições que garantam a melhoria do ambiente de negócios, incentivem o investimento privado e consolidem as infra-estruturas, com vista à organização de actividades económicas nas fronteiras nacionais.
Entre os objectivos, no Despacho Presidencial, realça-se, ainda, a necessidade de impulsionar as trocas comerciais inter-regionais, a circulação de pessoas e bens, promover as exportações lícitas, facilitar o comércio e desenvolver as zonas fronteiriças.
Despesa para fertilizantes
O Despacho Presidencial formaliza, também, a abertura do Procedimento Dinâmico Electrónico para a aquisição de fertilizantes agrícolas NPK-12-24-12, sulfato de amónio e ureia para o apoio da campanha agrícola.
Produtores agrícolas familiares, agrupados ou não em cooperativas e associações, serão os principais beneficiários deste apoio do Estado.Em Junho deste ano, o ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, disse que os produtores iam pagar apenas o diferencial e seria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) a pagar o valor de mercado.
“Essa subvenção tem como objectivo principal tornar um pouco mais fácil a vida dos produtores, principalmente da agricultura familiar, que, como todos sabemos, atravessou, no último ano agrícola, algumas dificuldades relacionadas com o clima e, nalguns casos, excessos de chuvas, noutros estiagens prolongadas, ataques de pragas, que limitaram, de certo modo, a produção final e, como tal, o rendimento destes produtores”, referiu.
Angola viu algumas províncias do sul afectadas por uma seca severa, que tentou minimizar com a distribuição de insumos agrícolas, tendo, igualmente, registado uma praga de gafanhotos em algumas regiões do país, o que causou perdas significativas à produção agrícola.A agricultura familiar em Angola é a responsável por cerca de 80 por cento da produção agrícola do país, segundo dados oficiais.
Num outro Decreto Presidencial, o Chefe de Estado angolano autorizou um crédito adicional, de 10 mil milhões de kwanzas, no Orçamento Geral do Estado para o ano em curso, para suportar as despesas relacionadas com os projectos do Programa de Investimentos Públicos do Ministério da Agricultura e Pescas.O crédito adicional suplementar deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
Fonte:JA