Magistrados judiciais e do Ministério Público dizem que estão em situação de «quase mendicidade» devido à perda de poder de compra e de «cortes injustificados» de regalias, pelo que pedem «actualização urgente» dos seus salários.
As preocupações dos magistrados angolanos estão expressas numa «interpelação conjunta» da Associação dos Juízes de Angola (AJA) e do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) enviada aos Conselhos Superiores de ambas magistraturas.
A AJA e o SNMMP dizem constatar «com elevada preocupação» um «certo agravamento da situação social e remuneratória dos magistrados judiciais e do MP, especialmente ao nível da primeira instância e instituições equiparadas».
Segundo as duas organizações, verifica-se «a redução gradual das regalias previstas sem que se conheçam fundamentos de direitos».
Os juízes e magistrados do MP, sobretudo na primeira instância, «assistiram, gradualmente, ao longo dos últimos anos, não só à brusca perda do poder de compra dos seus salários», mas também uma «injustificada privação de direitos e regalias, de cariz económico e social, legalmente previstos», referem.
Há dois ou três anos, adiantam, «que se vinha antevendo o corte dos poucos direitos que ainda eram satisfeitos», mas a intervenção da AJA e do Ministério da Justiça, nos anos anteriores, «evitou que tais direitos e regalias não ficassem afetados».
«Mas com a aprovação da Lei n.º 42/20 de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, caiu a referida excepção, vendo-se agora os magistrados numa situação pior do que a que vinham suportando até ao momento», lamentam.
Os magistrados angolanos recordam que nos demais órgãos públicos e de soberania do país, como na função pública, deputados à Assembleia Nacional, órgãos de segurança, juízes dos tribunais superiores, «houve actualização salarial», questionando a sua «exclusão».
«Agrava ainda mais a situação, o recente incremento do Imposto do Rendimento do Trabalho (IRT) e das contribuições da segurança social, bem como os demais impostos aprovados e já em vigor, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que reduziram ainda mais os salários», apontam.
Para estes magistrados judiciais e do MP, «é urgente e imprescindível» que as instituições do Estado «actuem de forma concertada e prática» para solucionar os problemas já identificados e «mitigar a situação de quase mendicidade a que estão relegados».
Uma realidade que, alertam, «nada abona para a dignidade da função jurisdicional, que lhes está incumbida, nem dignifica o poder judicial, num momento ímpar como esse em que os magistrados são chamados à linha da frente na consolidação do Estado democrático e de Direito».
Ambas as associações pedem «soluções imediatas» sobre a falta de seguro de saúde e/ou convénios para a assistência médica e medicamentosa dos magistrados e seus dependentes, a necessidade de viaturas de uso pessoais «para que de forma condigna e com segurança possam melhor exercer as suas funções».
A necessidade de actualização salarial dos magistrados judiciais e do MP da primeira instância, assinalam, deve ser em conformidade com as actualizações ocorridas nos demais órgãos de soberania e tribunais superiores, «sob pena de acionarem mecanicismos jurisdicionais convenientes».
Os magistrados já obtiveram uma resposta do Procurador-Geral da República, que é também presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Hélder Pitta Grós, garantiu fonte próxima da PGR.
Segundo a fonte, Pitta Grós aponta que o processo de aquisição de viaturas «aguarda despacho do Presidente da República e em relação aos salários, será enviada uma solicitação ao ministro de Estado para a Coordenação Económica para dar seguimento ao processo».
*(In Angop)