O Tribunal Constitucional de Angola acolhe, hoje, em Luanda, a 13ª sessão plenária do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), na qualidade de presidente da organização.
Uma nota do Tribunal Constitucional refere que, na reunião, a decorrer numa das unidades hoteleiras de Luanda, é feita apresentação do programa de actividades para 2021, bem como do relatório financeiro, encerramento do orçamento de 2020 e revisão do provisório, referente ao ano em curso.
O documento indica as atribuições daquele órgão, entre as quais as de elaborar as regras de procedimento da CJCA e submetê-las à aprovação do Congresso, analisar propostas de alteração dos estatutos e preparar um relatório sobre o assunto, além de estabelecer a agenda do Congresso, o órgão supremo da organização.
O representante do Tribunal Constitucional de Marrocos vai fazer uma apresentação sobre os preparativos do 6º Congresso da CJCA. O representante do Conselho Constitucional de Moçambique falará sobre o 3º Simpósio Internacional da organização.
O Bureau Executivo reúne uma vez por ano, em sessão ordinária mediante convocação do presidente. Realiza-se no país da jurisdição que preside ao último congresso. Pode reunir-se em sessão extraordinária, a pedido da maioriaA CJCA integra 46 jurisdições constitucionais.
Fonte:JA