A Lei Geral do Trabalho (LGT) vai ser revista na próxima legislatura, estando, nesta altura, uma equipa técnica, criada pelo Presidente da República, a estudar as propostas apresentadas por sindicatos e parceiros sociais, anunciou, ontem, em Luanda, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social.
Pedro Filipe, que lidera o grupo técnico, durante o briefing do MAPTSS, justificou a necessidade da alteração da Lei, pelo facto de ser uma reivindicação antiga dos sindicatos e parceiros sociais, que almejam a mudança da precariedade, indemnização em casos de despedimento, férias, entre outros pontos.
O grupo de trabalho criado pelo Presidente da República, além do secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, integra ainda representantes de sindicatos, entidades patronais, parceiros sociais e académicos.
O secretário de Estado referiu que o grupo tem trabalhado em espírito de concórdia e patriotismo para reflectir sobre as diferentes sensibilidades dos empregadores e trabalhadores.
Na ocasião, Pedro Filipe anunciou, igualmente, a criação, para breve, do Plano de Combate e Prevenção do Trabalho Infantil, por causa do número elevado deste caso nos últimos tempos.
Realçou que, apesar de haver questões sociais e culturais que promovem este fenómeno, o secretário de Estado alertou que o Executivo está atento e não vai deixar de combater aqueles que continuam com tais práticas.
Noutra vertente, Pedro Filipe avançou que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) foi reforçada com 150 inspectores, uma vez que, nos últimos dois anos, o número de conflitos laborais cresceu. O fortalecimento vai atender, ainda, a necessidade de se assegurar o cumprimento rigoroso das medidas de segurança e higiene no trabalho.
Por estes motivos, o secretário de Estado explicou que a IGT tem estado a ser reforçada com meios humanos e materiais, para estar à altura dos desafios actuais.
Activos do INSS
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) recuperou do seu património 134 milhões de dólares, segundo informou o seu director, Anselmo Monteiro.
O gestor do INSS realçou que, entre o património recuperado, fazem parte as Torres Eucaliptas, ainda não paga na íntegra, o edifício da Luanda Medical Center, uma construção que custou aos cofres do INSS perto de 48 milhões de dólares, Instituto Sapiens, orçado em 35 milhões de dólares, e o Hotel Monalisa, de 39 milhões de dólares.
Já o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, informou que o INSS tem, actualmente, 198.811 contribuintes, sendo 185.046 pensionistas e 2.053.848 segurados.
Disse que houve um acréscimo de 15, 8 por cento de pensionistas e 7% de segurados, respectivamente, comparados aos últimos seis meses. Explicou que a variação do rácio de ambos os beneficiários foi de 10,33%.
O secretário de Estado apontou que a taxa de dependência de 12,08 % significa que, em cada pensionista, pelo menos 12 trabalhadores estão no activo.
Pedro Filipe revelou que o regime de protecção social, que incluem os trabalhadores por conta de outrem, representado com a maior parte dos segurados, tem 2.043.716 funcionários inscritos, por conta própria são apenas 3.337, o de clero, que está direccionado pelos ministros de culto (pastores e padres) tem 846, e os domésticos representam 5.949.
Regime dos desportistas
O secretário de Estado assegurou que, ainda este ano, vão ser apresentadas as linhas gerais do regime dos desportistas. Esse documento surge, por esta franja merecer uma protecção social específica, daí o MAPTSS trabalhar directamente com o Ministério da Juventude e Desportos para a adequar melhor o regime.
Outro aspecto apontado por Pedro Filipe tem a ver com o acordo assinado com o Banco Nacional de Angola (BNA), para a viabilização do domicílio bancário das pensões dos reformados e pensionistas para outros bancos comerciais.
Este processo de bancarização de pensões em outros bancos comerciais, além do BPC, disse o secretário de Esatdo, teve início em Abril deste ano e já conta com 36.207 cidadãos, perfazendo 19,57% dos registados.
Pedro Filipe disse que a nível das receitas operacionais, o INSS arrecadou, neste ano, com a contribuição dos segurados mais de 55 mil milhões de kwanzas, e com os empregadores mais 140 milhões de kwanzas.
“Estamos a falar de um crescimento de 35,81% das receitas operacionais, não obstante à crise económica, que o INSS, por causa dos acordos e das suas políticas, conseguiu manter”, disse para avançar que a despesa, também, subiu para 21,23% em mais de 127 mil milhões de kwanzas.
O secretário de Estado informou que o crescimento das receitas patrimoniais estão na ordem dos 90%, por força da recuperação de activos, de uma melhor gestão. No primeiro semestre deste ano, foram arrecadados mais mil milhões de kwanzas.
Fonte:JA