A Proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida vai à votação final global, na 10ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, prevista para terça-feira.
O diploma visa pôr termo ou mitigar as carências emocionais e afectivas de muitas famílias angolanas que sofrem com a infertilidade.
Visa, ainda, evitar que casais angolanos ou pessoas solteiras com dificuldades de procriar recorram ao exterior do país, com custos económicos bastante elevados, não só para as famílias e pessoas em causa, mas, também, para o país.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a infertilidade um problema de saúde pública.
“O nosso reconhecimento e agradecimento às comissões da Assembleia Nacional que fizeram parte deste documento, de relevante importância para o nosso país, sobretudo para os casais que sofrem de infertilidade”, disse o secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, no final das discussões.
Hospital materno infantil do Camama
As obras do Hospital Materno Infantil do Camama, no município de Belas, poderão estar concluídas em Dezembro deste ano, segundo o secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio.
O responsável falava perante as comissões especializadas da Assembleia Nacional, que aprovaram, por unanimidade, o relatório parecer conjunto, na especialidade, da Proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida.
O Hospital Materno Infantil do Camama está projectado para 350 camas, das quais 170 para a área materno infantil e 180 para a maternidade.
A infra-estrutura, avaliada em cerca de 32 mil milhões de kwanzas, começou a ser erguida, oficialmente, em 2017, com o lançamento da primeira pedra.
Comissões eleitorais
As Comissões Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, também, o Relatório Parecer Conjunto sobre a substituição de membros propostos pelo MPLA na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda e nas comissões municipais eleitorais das províncias do Bengo e Huambo e o respectivo projecto de resolução.
Aprovaram, de igual modo, o Relatório Parecer Conjunto e o respectivo projecto de resolução sobre a substituição de membros propostos pela UNITA na Comissão Municipal Eleitoral do Nzeto, província do Zaire.
Fonte:JA