José Maria Ferraz dos Santos, destaca a figura de João Lourenço, como um homem de ampla visão dissertando o tema “a visão sócio-política e estratégica do líder da nação, sobre os órgãos de defesa, segurança nacional e ordem interna, no garante da paz e da unidade nacional”.
Jornada patriótica de exaltação ao líder da nação, sua excelência João Manuel Gonçalves Lourenço – Presidente da República de Angola
Dissertação do tema:
“a visão sociopolítica e estratégica do líder da Nação, sobre os órgãos de defesa, segurança Nacional e ordem interna, no garante da paz e da unidade Nacional “
Prelector: José Maria Ferraz dos Santos
Deputado à Assembleia Nacional
Promotor: Movangola
Luanda, aos 03 Novembro de 2021.
Excelentíssimo Dr. António Sawanga, Presidente da direcção central do Movimento de apoio Solidário de Angola – Movangola
Ilustres colegas prelectores, distintos convidados e participantes, caros jovens, minhas senhoras e meus senhores.
É com elevada honra e satisfação que aceitei o convite que me foi formulado pelo Movangola, para participar desse evento, no âmbito da jornada patriótica de exaltação ao líder da nação, sua excelência João Manuel Gonçalves Lourenço – Presidente da República de Angola, e abordar o painel sobre o tema: “a visão sociopolítica e estratégica do líder da nação, sobre os órgãos de defesa, segurança nacional e ordem interna, no garante da paz e da unidade nacional”.
Excelências!
Minhas senhoras e meus senhores,
Caros jovens, como devem perceber, este tema a que nos propusemos apresentar neste importante fórum é de uma natureza relevante, porque consagrado na constituição e na lei, leva-nos a abordar o pensamento estratégico de um homem que, a dado momento da nossa história e convivência colectiva, tornou-se presidente da República e que tem uma trajectória política e militar, desde a sua juventude.
Neste sentido o rigor da análise e abordagem do mesmo, aconselha-nos a tratar do tema em duas perspectivas fundamentais, a saber:
1.º – A perspectiva constitucional;
2.º – A perspectiva da história e da natureza patriótica da entidade em questão.
I.º – Perspectiva Constitucional
Como define a Constituição da República de Angola, no título I, dos princípios fundamentais, artigo 1.º:
«Angola é uma República Soberana e Independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidaria, de paz, igualdade e progresso social.»
O Artigo 3.º que consagra a soberania temos:
- A soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes.
- O Estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano, compreendendo este, nos termos da presente Constituição, da lei e do direito internacional, extensão do espaço terrestre, as águas interiores e o mar territorial, bem como o espaço aéreo, o solo e o subsolo, fundo marinho e os leitos correspondentes.
- O Estado Exerce jurisdição e direito de soberania em matéria de conservação, exploração e aproveitamento dos recursos naturais, biológicos e não biológicos, na zona contigua, na zona económica exclusiva e na plataforma continental, nos termos da lei e do direito internacional.
O Artigo 8.º, está consagrado:
«A República da Angola é um Estado unitário que respeita, na sua organização, os princípios da autonomia dos órgãos do poder local e da desconcentração e descentralização administrativa, nos termos da constituição e da Lei.»
O Artigo 11.º está consagrado:
- A República de Angola é uma nação de vocação para a paz e o progresso, sendo um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, garantir com respeito pela Constituição e pela Lei, bem como pelas convenções internacionais, a paz e a Segurança Nacional.
- A paz tem como base o primado do direito e da Lei e visa assegurar as condições necessárias à estabilidade e ao desenvolvimento do País.
- A Segurança Nacional é baseada no primado do direito e da Lei, na valorização do sistema integrado de segurança e no fortalecimento da vontade nacional, visando a garantia da salvaguarda do Estado e o asseguramento da estabilidade e do desenvolvimento, contra qualquer ameaça e risco.
Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores, caros jovens;
Com essa primeira abordagem relativamente a perspectiva constitucional, dá para perceber nitidamente quão é a responsabilidade constitucional do mais alto magistrado da nação, relativamente a sobrevivência do Estado e do país, o que por si só, é elevada a responsabilidade e o compromisso patriótico do líder da nação.
O Artigo 105.º sobre os órgãos de soberania, consagra:
- São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais.
O Artigo 108.º sobre a chefia do Estado e poder Executivo, Consagra:
- O Presidente da República é o chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante em chefe das forças Armadas Angolanas.
- O Presidentes da República promove e assegura a Unidade Nacional, a Independência e a Integridade territorial do País e representa a nação no plano interno e internacional.
O Artigo 122.º sobre a competência como Comandante em chefe, a Constituição consagra:
Compete ao Presidente da República, como Comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas:
- Exercer às funções de Comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas;
- Assumir a direcção superior das forças Armadas Angolanas em caso de guerra;
O Artigo 123.º sobre a competência em matéria de Segurança Nacional, a Constituição consagra:
Compete ao Presidente da República em matéria de segurança Nacional:
- Definir a política de Segurança Nacional e dirigir a sua execução;
- Determinar, orientar e decidir sobre a estratégia de actuação da Segurança Nacional;
- Aprovar o planeamento operacional do sistema de Segurança Nacional e decidir sobre a estratégia de emprego e de utilização das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e demais organismos de proteção interior e dos órgãos de inteligência e de Segurança de Estado;
- Convocar e presidir ao conselho de Segurança Nacional;
- Promover a fidelidade das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos órgãos de Inteligência e de segurança de Estado à Constituição e às instituições democráticas.
O Artigo 136.º sobre o Conselho de Segurança Nacional, a Constituição consagra:
- O conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia da Segurança Nacional, bem como à organização, ao funcionamento e à disciplina das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e demais organismos de garantia da ordem constitucional e dos órgãos de Inteligência e de Segurança de Estado em Particular.
II.º – A perspectiva da história e da natureza patriótica da entidade em questão.
Minhas senhoras e meus senhores, caros jovens;
Como podemos tomar nota, esses são às principais matérias constitucionais que a nossa Constituição consagra relativamente as competências do Presidente da República, o líder da nação, no concernente as questões de defesa, Segurança Nacional e ordem interna, para manter e garantir a paz e a unidade nacional.
Na segunda perspectiva, podemos avaliar a visão estratégica do líder da nação, sobre os órgãos de defesa, segurança nacional e ordem interna, no garante da paz e da unidade nacional, numa visão essencialmente patriótica. Pós, é o sentido patriótico, de entrega a causa da pátria e o sacrifício pelo seu povo, que se destacam em dado momento histórico de um povo, que ordena e desperta aos jovens de cada época e contexto, que forjam cada um de nós.
E nessa particular, o presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, naquele período histórico pré independência, um jovem na flor da idade, com apenas 20 anos, em 1974, soube interpretar o chamamento da pátria, para em companhia de outros jovens, saírem de Angola para o Congo Brazzaville, a fim de alistarem-se às fileiras do MPLA e logo de seguida, cumprir a palavra de ordem dada pelo saudoso Presidente Neto que citou: “Todos para o interior”
Tendo antes de partir para o a província angolana de Cabinda, feito a sua primeira instrução político-militar no Centro de Instrução Revolucionária – no Congo Brazzaville, onde o seu instrutor foi o General reformado Kiamuxinda.
Esse despertar de consciência patriótica, para um jovem de apenas 20 anos de idade, indiciava por si só, já naquele tempo um sentido genuíno de compromisso com a pátria e pelo povo angolano.
Essas qualidades de compromisso e de se sacrificar pelo nosso povo que estava sob o jugo colonial português, demostra o amadurecer e o ganhar de consciência do jovem João Lourenço.
Todavia, esse ganhar de consciência patriótica do jovem João Lourenço, hoje, presidente da República de Angola, é enfatizado por um lado, ao longo da sua trajectória política e militar, que ao longo do período de 1983 a 2017, ao exercer vários cargos de direcção a nível do MPLA, das Forças Armadas ou do Estado, soube sempre demostrar e exercer com entrega, dedicação, patriotismo, lealdade à pátria e sentido de Estado e de missão, os vários cargos que exerceu.
E esse sentido patriótico de defesa dos interesses de Angola e dos angolanos acima de tudo e de todos, que caracteriza o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço é enaltecido com enfâse e ficará marcado nos anais da história contemporânea do nosso país, aquando do seu discurso no acto da sua tomada de posse, quando se comprometia, dizendo:
“eu, João Manuel Gonçalves Lourenço, ao tomar posse no cargo de Presidente da República, juro por minha honra desempenhar com toda dedicação as funções de que sou investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as Leis do País, defender a independência, a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do país, defender a Paz e a democracia, promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos”.
Minhas senhoras e meus senhores, esse termo da posse, é a demostração clara e o preludio de uma era de forte compromisso com defesa dos mais nobres e legítimos interesses do povo angolano, pelo Presidente João Lourenço.
A par do termo de posse, podemos destacar a visão estratégica do líder da nação, no discurso que proferiu nesse mesmo dia, onde a dado passo, dizia:
“neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as Leis o nosso critério de decisão. A Construção da democracia, deve fazer-se todos os dias, mas ela não compete apenas aos órgãos do poder do Estado. Ela é um projecto de toda a sociedade, um projecto de todos nós. Vamos, por isso, construir alianças e trabalhar em conjunto, para podermos ultrapassar eventuais contradições e engrandecer o nosso país”.
“…, o interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum.”
“como chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos, sejam permanentemente renovados através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos”.
“a necessidade de transparência, na actuação dos serviços e dos servidores públicos bem como o combate ao crime económico e a corrupção que grossa em algumas instituições, em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar.
A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade.” Fim de citação.
Minhas senhoras e meus senhores, essas citações do discurso do líder da nação e Presidente da República, no acto da sua tomada de posse, demostram o seu compromisso pessoal e institucional em fazer uma nova Angola, próspera e melhor para os seus filhos, e que exige de todos, coragem sacrifícios e entrega, tendo em conta a conjuntura política, económica e social mundial
Como corolário de compromisso sério, patriótico, responsável e estratégico do presidente João Lourenço no acto da sua tomada de posse, ele disse ainda:
“vamos continuar a priorizar a preservação da unidade e coesão nacional, a preservação da paz e da estabilidade e a diminuição dos índices de criminalidade urbana e de delinquência juvenil.
Vamos ocupar-nos em modernizar às Forças Armadas Angolanas e dar passos sólidos tendentes à criação de uma indústria de defesa.
Reforçaremos a competência operativa da polícia Nacional e dos serviços de inteligência, dando primazia a acção preventiva, não descurando a melhorais da acção dos serviços de investigação criminal, garantir a superação e actualização profissional.”
Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores;
A matriz ou os elementos corporativos que compõem a estratégia de segurança nacional de um país, é o somatório das componentes e programas definidos num determinado período histórico, com base na visão estratégica dos líderes que em cada época, lideram a nação, que se vão adequando e aprimorando em cada contexto, com base na alteração dos fenómenos e comportamentos sociais, económicos, políticos, religiosos, científicos, militares e dos interesses soberanos de cada Estado.
No nosso caso em particular, o líder da Nação, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, o seu pensamento estratégico, para a salvaguarda das conquistas já alcançadas pelo nosso povo, desde o dia 11 de Novembro de 1975, deve logicamente redefinir, aperfeiçoar e adaptar a sua visão estratégica, a realidade conjuntural mundial, bem como à matriz histórica existente, iniciada pelo saudoso Presidente Dr. António Agostinho Neto e mais tarde, pelo Presidente José Eduardo dos Santos, que ambos, nas vestes de Comandante em chefe, souberam cada um no seu tempo e contexto, dar respostas oportunas às ameaças que o país viveu e conseguiram manter una e indivisível o nosso país e garantir a soberania do nosso país, conquistada com muito sacrifício pelo nosso povo.
Para terminar, impõem-se essencial dizer que é estratégico para a preservação da soberania do nosso país e para a dignidade das futuras gerações de angolanos, que o pensamento estratégico do líder da nação, o Presidente João Lourenço, incorpore os seguintes elementos:
1.º – Sendo a questão do endividamento externo, uma das questões soberanas de segurança nacional, que se evite o excessivo endividamento externo do nosso país, pois o endividamento externo excessivo e sem efeito multiplicador, periga igualmente a prosperidade das futuras gerações e põe-se em causa a soberania do nosso país;
2.º – Redefinir as políticas publicas no domínio da agricultura e da pecuária, para garantir a segurança alimentar dos angolanos e com isso, permitir que os angolanos consumam produtos agrícolas e pecuários de qualidade, a fim de prevenir-se de certas patologias provocadas por alimentos inapropriados, provenientes de outros países;
3.º – No domínio das políticas públicas, reformular a estratégia de exploração dos recursos naturais, para que haja uma exploração mais racional desses recursos, para o bem e salvaguarda das futuras gerações de angolanos;
4.º – Cuidar da protecção das nossas fronteiras terrestres e marítimas, procurando equipar a marinha de guerra e a polícia de fronteira, com os equipamentos apropriados e necessários, para a defesa do nosso território e evitar a invasão silenciosa do nosso país;
5.º – Cuidar, proteger e estimular a matriz religiosa e cristã que carateriza o nosso povo, para desincentivar a invasão silenciosa de outras matrizes que descaracterizam a nossa essência cristã e que indubitavelmente poderão perigar a nossa segurança nacional no futuro;
6.º – Estimular economicamente o surgimento da indústria farmacêutica no país, não só para garantir a produção de medicamentos localmente, mas sobretudo, para garantir a segurança nacional, no tocante a saúde dos angolanos, evitando com isso o consumo de medicamentos com essência duvidosa, produzidos no exterior;
7.° – No domínio das políticas públicas, para o bem da segurança nacional e preservação da vida, impõe-se redefinir e aprovar um programa estratégico, macro e transversal para o saneamento básico a escala nacional;
8.º – Manter e consolidar umas Forças Armadas e uma Polícia Nacional com uma doutrina Republicana forte, atuante, interventiva e com elevado aprumo, por forma a defender em todas circunstâncias a soberania do país, e merecer a confiança dos cidadãos;
9.º – Consolidar às conquistas já alcançadas, como a independência, a paz, a democracia, a economia de mercado, a solidariedade internacional, etc…
Minhas senhoras e meus senhores, muito obrigado pela vossa atenção.Luanda, aos 03 de Novembro de 2021.