Num comunicado, distribuído ontem, o Chefe de Estado angolano refere que a CIRGL exorta as partes envolvidas a evitar a tomada do poder pela força, respeitar as instituições do Estado e a engajarem-se plenamente no processo em curso, de modo a que as eleições do próximo domingo possam ser realizadas conforme os prazos constitucionalmente estabelecidos, num ambiente pacífico, credível e transparentes.
João Lourenço diz acompanhar, com “muita preocupação”, os últimos desenvolvimentos relativos à situação política na RCA que levaram à deterioração da situação de segurança e de violência extrema que afectam, particularmente, a população civil.
Sublinha que a CIRGL recorda as conclusões e decisões da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, de 20 de Novembro, relativamente à RCA. Reitera o apoio ao povo centro-africano, em conformidade com o Protocolo sobre Democracia e Boa Governação e os princípios relativos à protecção dos Direitos do Homem consignados nos diferentes instrumentos da CIRGL.
Condena os actos de alguns actores políticos e grupos armados, incluindo signatários do Acordo Político para a Paz e a Reconciliação (APPR-RCA), que visam a desestabilização do país e privam, por conseguinte, o povo centro-africano do direito soberano ao voto.
As eleições gerais de 27 de Dezembro, na RCA, vão ser disputadas por 17 candidatos à presidência, incluindo o actual Chefe de Estado, Faustin Archange Touandéra, numa votação em que vai também decidir a composição do Parlamento. Touadéra procura um segundo mandato, sendo apontado como favorito à vitória.
Bambari nas mãos de rebeldes
A violência tem aumentado nos últimos dias na RCA, com o aproximar do dia das eleições. Bambari, a quarta maior cidade da RCA, 300 quilómetros a Nordeste de Bangui, a capital, foi capturada, quarta-feira, pelos rebeldes. A batalha pelo controlo da cidade levou a duas horas de troca de tiros com as Forças Armadas e os capacetes azuis da Missão das Nações Unidas no país.
A Rússia anunciou, terça-feira, o envio de 300 instrutores militares adicionais para a RCA, onde está a apoiar o Governo, após uma ofensiva de grupos rebeldes descrita como uma “tentativa de golpe”. O porta-voz do Governo centro-africano, Ange Maxime Kazagui, confirmou a informação, dizendo que “várias centenas” de soldados e equipamento pesado russo tinham sido enviados para o país ao abrigo de um acordo de cooperação bilateral.
Aviso do TPI
A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, apelou à calma durante as eleições presidenciais e legislativas de domingo, afirmando que possíveis crimes serão acompanhados pelo tribunal. “Apelo, entre outros, a todos os partidos, grupos armados, actores políticos e apoiantes para que exerçam calma e contenção”, afirmou a procuradora do tribunal, sediado em Haia, Países Baixos, citada pela agência France-Presse (AFP).
O apelo de Bensouda surge quando o Governo da RCA sustenta que está em curso uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-Presidente François Bozizé, enquanto os líderes dos três principais grupos armados, que ocupam grande parte do território e conduzem uma ofensiva no Norte e Oeste do país, anunciaram a criação de uma coligação.
“A realização de eleições numa atmosfera pacífica é essencial na República Centro-Africana para evitar a emergência de uma espiral de violência”, acrescentou a procuradora. “Qualquer pessoa que cometa crimes visados pelo Estatuto de Roma, ordene, incite, encoraje ou contribua de qualquer forma para a sua realização, é passível de ser processada perante os tribunais da RCA ou do TPI”, alertou.
Em Novembro de 2018, o antigo líder anti-Balaka Alfred Yekatom, acusado de crimes contra a humanidade, foi entregue ao TPI. No início de 2019, Patrice-Edouard Ngaissona, considerado pelo TPI como um dos mais proeminentes líderes anti-Balaka no mundo, foi também entregue a este tribunal.
Fonte:JA