A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) detectou, desde 2020 até ao primeiro semestre deste ano, 21.305 infracções à legislação laboral, tendo sido levantados 935 autos de notícia e pagas 773 indemnizações.
Estes dados foram tornados públicos, na semana finda, no Bengo, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. A ministra Teresa Rodrigues Dias, que falava durante o Conselho Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, acrescentou que a IGT realizou 5.775 inspecções, abrangendo um universo de 94.082 trabalhadores. No âmbito das suspensões e despedimentos por ramo de actividade registou 14.719 suspensões de contratos de trabalho e 7.395despedimentos.
Durante o período em referência, disse, foram registados 1.151 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, sendo 859 leves, 287 graves e cinco fatais. O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) realizou 3.978 exames médicos ocupacionais e 7.108 complementares. O CSST, segundo a ministra, realizou, ainda, 709 acções de divulgação da Legislação Laboral em matéria de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (SHST) e da melhoria das condições de trabalho nas empresas, por via de seminários e palestras.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no domínio da Protecção Social Obrigatória (PSO) tem o registo de 191.485 contribuintes, 1.979.627 segurados e 160.168 pensionistas activos, com uma taxa de dependência de 12,28 por cento. A ministra Teresa Rodrigues Dias anunciou que das actividades do ministério, no âmbito das metas estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional para 2020, foram concluídas 17 das 20 previstas, representando 85 por cento de execução.
“O quadro de realizações positivas motiva-nos a continuar a trabalhar para o alcance dos desideratos predefinidos, pelo que, no corrente ano, iremos prestar maior atenção ao alinhamento das nossas tarefas e metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022”, afirmou Teresa Rodrigues Dias. A ministra destacou que, desde 2020, observou-se uma diminuição de 6,89 por cento dos funcionários da função pública, passando de 417.298 para 388.538.
No âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial foram formados 5.012 funcionários, pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). No mesmo período, o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) atendeu 2.328.812 utentes. A Direcção Nacional da Administração Pública (DNAP) recepcionou 1.482 processos, dos quais 1.297 foram tratados, 58 estão em tratamento e 127 para conhecimento.
Em relação à implementação dos Decretos Presidenciais n.º 305/17, de 20 de Novembro e 219/20, de 26 de Agosto, sobre o regime excepcional de enquadramento, ingresso, acesso, mobilidade e reforma do pessoal da função pública, foram tratados 115 processos. No domínio da administração do trabalho, disse, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e os centros privados formaram 31.978 jovens em diversas especialidades.
Fonte:JA