A Assembleia Nacional está cada vez próxima do cidadão, depois de ter instalado o sistema de vídeo conferência com o fito de facilitar o trabalho dos deputados para o bem dos angolanos. Numa altura em que o País se debate com a pandemia da Covid-19, a direcção da ‘Casa das Leis’ que tem à testa Fernando de Piedade Dias dos Santos, mostra que não tem mãos a medir quando o objectivo é proteger a vida dos representantes do povo e também dotar este órgão de soberania de capacidades técnicas e humanas para o bem comum: defender os interesses dos cidadãos
Alberto Mangoma
Segundo apurou o Jornal Visão, a mais recente aprovação, por unanimidade, do primeiro Código do Processo Penal pós-indepência, decorreu nos moldes de distanciamento social e com recurso ao novo sistema de vídeo conferência instalado naquela magna Casa das Leis.
E não é para menos: o surgimento da Covid-19 impôs ao mundo e Angola não é excepção, novas regras de trabalho, do qual, a adopção de novas medidas, aliadas as novas tecnologias de informação garantem um trabalho seguro por formas aos parlamentares representarem os angolanos nas suas zonas, sem ser necessariamente, preciso estarem sentados no Parlamento.
A satisfação demonstrada pelos parlamentares angolanos com o empenho do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos, a quem chamam de “homem de punho forte” é manifestamente visível.
Ladeado por uma equipa competente e coesa, da qual ressaltam os nomes da Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, do Secretário-geral do hemiciclo, Pedro de Neri e demais colaboradores, a ‘Casa das Leis’ não ficou parada no tempo e no espaço, tendo nos dias que correm, não obstante a pandemia da Covid-19 que assola o mundo, de modo geral e Angola, de modo particular, conseguido instalar um sistema forte e eficaz para facilitar os debates em plenária e discussões nas especialidades.
Embora seja uma ferramenta nova, para muitos deputados participar nos debates por vídeo conferência é uma mais valia em tempo de pandemia. Aliás, segundo disseram, o distanciamento social e o confinamento obrigaram a Assembleia Nacional a adaptar-se com a situação actual e colocar à disposição dos deputados esta ferramenta que ajuda o País a caminhar para o desenvolvimento.
Além das discussões na generalidade, os deputados podem também fazer a votação na especialidade, a partir das suas residências, num determinado documento em discussão no parlamento angolano. Esses são os grandes ganhos da paz e da democracia em Angola.
Trabalho continua
Com a implementação dos serviços mínimos presenciais, a Assembleia Nacional de Angola continua a funcionar e a exercer a sua actividade normalmente.
A participação dos deputados, tanto os de Luanda, como os das províncias do interior, por via de vídeo conferência e regime de teletrabalho durante o estado de emergência e agora na situação de calamidade, está acautelada já que o sistema implementado funciona normalmente e garante fiabilidade.
“A nova política do Parlamento manda os deputados permanecerem nas suas províncias, devendo deslocar-se à capital do país, Luanda, uma vez por mês, para participarem nas reuniões plenárias e noutros actos das comissões de trabalho das quais estejam integrados”, dizia Ramos da Cruz, durante a sua visita à Lunda-Norte aquando da declaração do estado de emergência para se inteirar das obras de reabilitação das instalações da Assembleia Nacional naquela província destinadas a garantir melhores condições de trabalho aos deputados do círculo provincial local.
Na ocasião, o deputado defendeu a necessidade de o Governo envidar esforços para proporcionar condições condignas aos deputados pelo círculo provincial, com a reabilitação das instalações existentes.
À data dos factos, o governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, informou que a sua administração cedeu, no ano passado, uma residência que está a ser reabilitada para acolher provisoriamente o núcleo parlamentar provincial, até à construção de um edifício permanente.
O Conselho de Administração é o órgão de consulta da Assembleia Nacional que tem a competência de pronunciar-se sobre a política e actos administrativos relativos à gestão patrimonial da instituição, incluindo arrendamento, cedência, troca, alienação e expropriação.
É constituído por um representante de cada grupo parlamentar, pelo secretário-geral da Assembleia Nacional e por um representante dos funcionários e agentes parlamentares.