O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) trabalha, neste momento, na preparação de um plano de gestão socioambiental orientado na elaboração e execução de obras de construção e reabilitação de infra-estruturas rurais e projectos de produção, processamento agroalimentar e comercialização de produtos agrícolas, soube o Jornal de Angola de um anúncio da instituição afecta ao Ministério da Agricultura e Pescas.
O referido plano busca conformar-se com as normas legais em vigor no país e de acordo com os Procedimentos de Avaliação Socioambiental e Climática (SECAP) do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário (FIDA), organismo internacional financiador do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização para as províncias de Cuanza-Sul e Huíla, também designado por Projecto SAMAP. Para o efeito, um concurso público foi lançado, há dias, com o objectivo de contratar serviços de consultoria especializada.
Os serviços de consultoria para estudos ambientais e técnicos, abrangendo a construção e reabilitação de infra-estruturas rurais inclui a irrigação de pequena escala (SSI), escritórios e casas residenciais, estradas terciárias e outras actividades agrícolas relevantes, conforme previstos pelo FIDA.
Conforme eslarece o documento, o Governo de Angola recebeu um financiamento do FIDA para a implementação do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização para as províncias do Cuanza-Sul e Huíla, e pretende aplicar parte dos recursos para serviços de consultoria neste domínio, entre outros.
O parceiro por contratar deverá, igualmente, consultar instituições públicas relevantes em questões sociais, ambientais e de mudanças climáticas, bem como líderes ambientais de projectos similares, consultores e ONGs para obter as informações necessárias à elaboração do plano de gestão socioambiental.
Consta ainda das atribuições a revisão dos documentos relevantes produzidos por entidades públicas, incluindo leis e regulamentos, órgãos das Nações Unidas, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e outras organizações nacionais e internacionais ligadas ao objecto desta consultoria.
“O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização para as províncias do Cuanza- Sul e Huíla, Projecto SAMAP, convida por este meio empresas de consultoria elegíveis e qualificadas para manifestarem o seu interesse em fornecer os serviços”, escreve o IDA.
Para o Instituto, os consultores interessados devem fornecer informações, demonstrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias para executar os serviços descritos nos termos de referência desta consultoria. As empresas interessadas devem, também, preencher o modelo de manifestação de interesse e enviá-lo juntamente com as informações de qualificações e experiência do consultor.
Entre os critérios listados como qualificações e experiência exigida, as candidatas devem ser empresas com, no mínimo, cinco anos de experiência comprovada, que tenham realizado trabalhos do género; experiência de trabalho em áreas e condições similares às de Angola; devem ser empresas legalmente estabelecidas no país e licenciadas para a realização de estudos ambientais, sociais e de adaptação climática e possuir grau de especialização no contrato.
A política do FIDA sobre situações de conflitos de interesse que devem ser evitadas, conforme descritas nas directrizes para contratação de projectos, é dos pontos cruciais pelos quais chama-se a atenção das empresas de consultoria interessadas.
O júri faz saber que uma das empresas concorrentes será seleccionada de acordo com o método de Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS) estabelecido nas Directrizes de Aquisição de Projectos do FIDA de 2020.
Já as manifestações de interesse devem ser entregues, por escrito (pessoalmente ou por correio electrónico) até às 15 horas de 9 de Julho deste ano.
Fonte:JA