O executivo angolano pretende beneficiar com capital de risco entre 75 a 100 projetos por província, ligados à produção animal e vegetal, que vão apoiar o país a garantir segurança alimentar De acordo com o comunicado final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros hoje realizada em Luanda, além de garantir a segurança alimentar do país, o executivo pretende também com este apoio fomentar o mercado, para reduzir a dependência de importação de bens essenciais de amplo consumo.
Para o efeito, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um memorando sobre o Plano de Implementação de Projetos Aceleradores do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi).
Este memorando apresenta os projetos a serem financiados em cada província, numa perspetiva de cadeia de valor, desde a produção, transformação e logística de suporte ao escoamento dos produtos.
O comunicado refere que entre os produtos a serem desenvolvidos nestes projetos estão os gados bovino, suíno, caprino e ovino, as aves e coelhos, as culturas comuns, nomeadamente milho, massango e massambala, a indústria transformadora, mais concretamente pequenas unidades de moagem de cereais, descasque de arroz e processamento de mandioca, a distribuição e comércio (entrepostos comerciais e minimercados), fazendo parte, igualmente, os serviços de entregas rápidas e serviços digitais.
No que se refere à banca, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o decreto presidencial sobre o Regime das Taxas de Supervisão e de Serviços Prestados.
O referido diploma estabelece o regime aplicável às relações jurídico-tributárias geradoras de obrigação de pagamento de taxas a favor do banco central angolano, como contrapartida da prestação de determinados serviços, às instituições financeiras, bem como a respetiva supervisão.
A Comissão Económica aprovou de igual modo o Relatório da Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional, referente ao segundo trimestre de 2021, documento que descreve as transações económicas ocorridas entre residentes e não residentes cambiais, durante o período em referência, evidenciando a manutenção do equilíbrio das contas externas.
Durante a reunião, a Comissão Económica recebeu informação sobre os esforços que têm vindo a ser feitos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e os consensos alcançados, no âmbito do quadro inclusivo BEPS-OCDE, para evitar e reduzir a erosão e a deslocação de lucros reconhecidos internacionalmente como um dos maiores desafios à economia de mercado, caracterizada pela realização de transações que ocorrem os esforços das administrações fiscais de arrecadação de receitas.