O Tribunal de Comarca do Cuanhama condenou, segun-da-feira, a três anos de prisão, o “professor” Tchilalo João Muhala, pelos crimes de falsificação de documentos autênticos, exercício ilegal de funções públicas e profissão titulada.
O réu foi, igualmente, condenado a indemnizar o Es-tado no valor de 25 milhões de kwanzas e ao pagamento de 200 mil kwanzas de taxa de Justiça.
De acordo com o acórdão, lido pelo juiz André Pedro Matona, o réu falsificou uma declaração com notas do Instituto Superior de Ciências da Educação do (ISCED), do Lubango, que lhe permitiu ingressar na Função Pública, no Cunene, em 2012, como professor licenciado do 8º Escalão.
O Tribunal provou que o réu nunca estudou no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) do Lubango, como atesta a de-claração, com notas falsas na especialidade de Língua Portuguesa, que apresentou para ingressar nos quadros do Ministério de Educação, no ano de 2012.
De acordo com o juiz, de 2012 a 2021, o réu exerceu a função de professor de Língua Portuguesa no Instituto Superior Politécnico de Ondjiva, em escolas do II ciclo, assim como nos institutos Técnico de Saúde e de Administração e Serviços de Ondjiva, tendo causado ao Estado um prejuízo de 25 milhões de kwanzas.
Segundo o juiz, com a falsa declaração, o réu Tchilalo João Muhala enganou instituições públicas que era licenciado, quando na verdade não o era.
O Tribunal Provincial do Cunene aceitou o efeito suspensivo do recurso interposto pela defesa, pelo que o réu aguarda a decisão em liberdade.
Fonte:JA