O Executivo vai prestar mais atenção às perspectivas de desenvolvimento das províncias situadas na Região Leste do país, através da aprovação e implementação de projectos estruturantes.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República afirmou, ontem, no Dundo, que, com a proposta de nova Divisão Político-Administrativa (DPA) pretende-se reduzir as assimetrias entre as diferentes regiões do país.
Adão de Almeida, que falava na abertura do encontro de auscultação pública sobre a proposta de DPA, garantiu que o Executivo vai prestar “especial atenção” às perspectivas de desenvolvimento para as províncias da região leste, através da aprovação e implementação de projectos estruturantes.
Admitiu que, tanto na perspectiva do desenvolvimento económico e social, como na de concentração populacional, nota-se, a partir do mapa, uma tendência decrescente entre o litoral e o Leste do país. Reconheceu que o Leste precisa de uma “atenção diferente”, mas afirmou que, ao longo dos anos, muita coisa tem sido feita para a redução das assimetrias.
Um dos elementos estruturantes na reflexão que o Governo e a sociedade civil devem fazer, no quadro da alteração que se pretende tem a ver, disse Adão de Almeida, com o facto de, se o reposicionamento administrativo for feito correctamente, passa a ser um elemento para a redução das assimetrias regionais.
Sociedade civil enaltece iniciativa do Executivo
O governador provincial da Lunda-Norte e a sociedade civil local enalteceram a iniciativa da alteração da Divisão Político Administrativa. Acreditam que ela vai ajudar na dinamização da execução e implementação dos programas de governação.
O governador Ernesto Muangala destacou o facto de, com a nova proposta, várias localidades da Lunda-Norte, com potencialidades económicas, número da população e infra-estrututas suficientes, poderem ganhar, no futuro, um novo estatuto político e administrativo.
Mencionou os casos de Fucauma, Cassanguidi, Luxilo e Nzagi, no município do Cambulo, Calonda, no Lucapa e Cafunfo, no Cuango, como localidades que ainda não têm nenhum estatuto administrativo, mas que, no âmbito da proposta do Executivo, vão poder ver os problemas resolvidos.
O historiador e docente universitário Abreu Manassa disse, ao Jornal de Angola, que “a proposta é oportuna, na medida em que vai permitir que, com a aproximação dos serviços públicos, sejam encontradas soluções para os problemas das populações”.
Abreu Manassa defendeu que, caso o actual território da Lunda-Norte venha a ser dividido em duas províncias, conforme consta na proposta, prevaleça, em ambas, a designação Lunda, para a preservação e defesa da identidade cultural do povos da região. O historiador disse que, tanto a Lunda-Sul, como a Lunda-Norte e a província, eventualmente a ser criada, vão continuar com a cultura e os recursos minerais, como os diamantes que constituem a riqueza identitária local.
A rainha Muene Cafunfo, das mais altas representantes do poder tradicional do município do Cuango cuja circunscrição pode vir a fazer parte da nova província, considerou que a intenção do Executivo vai ajudar na implementação de muitos projectos. A soberana lembrou que os municípios da região sul da Lunda-Norte, nomeadamente Caungula, Cuango, Lubalo, Capenda-Camulemba e Xá-Muteba, debatem-se com problemas de desemprego, insuficiência de abastecimento de água potável e energia eléctrica, além da falta de outros serviços essenciais.
De acordo com a proposta de nova Divisão Político-Administrativa, a Lunda-Norte, com dez municípios, deve ser dividida em duas províncias. Uma delas vai integrar o Chitato, Cambulo, Lucapa, Lôvua e Cuílo, a outra, fica com Caungula, Cuango, Lubalo, Capenda-Camulemba e Xá-Muteba.
“Deve-se compreender que a medida do Presidente da República, João Lourenço, voltada à alteração da Divisão Político-Administrativa, além de oportuna, visa, essencialmente, promover um desenvolvimento harmonioso, contribuir e ajudar na resolução dos problemas das pessoas”, declarou.
A nova DPA do país vai abranger as províncias do Cuando Cubango, Malanje, Moxico, Lunda-Norte e Uíge. No caso particular da Lunda-Norte, o último processo foi em Julho de 1978, quando a Lunda foi repartida entre o Norte e o Sul.
Segundo o ministro Adão de Almeida, com a nova DPA, a maior preocupação do Executivo prende-se com a forma como, doravante, se deve organizar para melhor resolverem os problemas das populações.
Quarenta e três anos depois desde a primeira alteração na província da Lunda-Norte, o ministro de Estado conclui que, a par do crescimento populacional, houve, também, evolução em vários domínios, pelo que se coloca a questão de saber se não é hora de se dar um passo em frente.
Preservação da unidade nacional, aproximação dos serviços e instituições públicos aos cidadãos e a criação das condições para o país se desenvolver com menos desigualdades e assimetrias regionais, são, afirmou Adão de Almeida, os três objectivos principais da proposta de alteração da Divisão Político-Administrativa.
A alteração, sublinhou, não tem como fim pôr em causa as eleições. “Todo esse plano não choca, nem tem finalidade de pôr em causa os calendários eleitorais. Não há qualquer ligação entre eventuais planos da alteração da Divisão Político -Administrativa para o cumprimento do calendário eleitoral fixado constitucionalmente”, afirmou o ministro.
Fonte:JA