A criação de uma base de dados geoespacial sobre sinistralidade rodoviária e a melhoria dos níveis de segurança dos veículos em circulação são as acções constantes da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, cujo grau de execução foi avaliado, na quarta-feira, na primeira sessão ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), orientada pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.
A ser implementada até 2022, a Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária prevê a redução dos acidentes em 50 por cento, em consonância com as recomendações da OMS e os objectivos estratégicos do Executivo até ao próximo ano.
A Estratégia preconiza, igualmente, a redução do tempo de intervenção dos serviços de socorro às vítimas, garantia de assistência médica pré-hospitalar e tratamento aos sinistrados.
O Conselho foi informado sobre a Avaliação de Angola no Processo de Integração Regional, no Âmbito do Programa Tripartido de Transporte e Facilitação de Trânsito (PTFTT), destinado a desenvolver e implementar políticas, normas, sistemas e procedimentos harmonizados para as redes de transporte, logística e trânsito rodoviário transfronteiriços serem eficientes.
Com o programa, os Estados-membros das três regiões económicas de África (COMESA, SADC e EAC) propõem-se a facilitar o desenvolvimento de uma circulação regional mais competitiva, integrada e liberalizada, com altos níveis de eficiência da rede de transportes para os países encravados, através da abertura de corredores de transportes rodoviários.
O país pretende cumprir o cronograma traçado pelo PTFTT, que aponta para a selecção de dois corredores de implementação da fase piloto, até 21 de Julho de 2022.
Angola pretende, igualmente, operacionalizar o Comité Nacional de Implementação do Plano de Acção do Programa, actualizar o Modelo da Carta de Condução e reestruturar o processo de formação de condutores.
No mesmo âmbito perspectiva-se a criação de Centros de Inspecção de veículos, do Sistema Nacional de Informação dos Transportes Rodoviários, a implementação da Carta Amarela (seguro internacional) e da Rede de Balanças para a Pesagem de Veículos de Mercadorias.
O Conselho foi informado sobre as condições dos hospitais de referência para a realização de testes toxicológicos (álcool no sangue) e sobre o funcionamento dos Conselhos Provinciais de Viação e Ordenamento do Trânsito.
Fonte:JA