Os níveis de cooperação bilateral entre Angola e a Santa Sé e o contributo da Igreja Católica para o desenvolvimento social do país estiveram, esta quinta-feira(17), em análise durante um encontro entre o ministro das Relações Exteriores, Téte António, e o núncio Apostólico e embaixador da Santa Sé em Angola, Dom Giovanni Gaspari.
Durante o encontro que decorreu no Ministério das Relações Exteriores, o Estado angolano e a Igreja Católica declaram respeitar as relações, trabalhar juntos para o bem-estar espiritual e ma-terial da pessoa humana, assim como a promoção do bem comum.
As partes reafirmaram que o Estado angolano e a Igreja Católica são cada qual, na sua própria ordem, independentes e soberanos. O encontro, entre as partes, teve como objectivo o fortalecimento da cooperação e análise de assuntos de interesse comum e dos esforços envidados pelo Governo angolano para a implementação do Acordo-Quadro.
O Acordo-Quadro é um tratado internacional celebrado entre a Santa Sé e um determinado Estado, usualmente, com a finalidade de assegurar os Direitos dos católicos ou da Igreja Católica naquele espaço territorial.
Em comunicado tornado público ontem, o Ministério das Relações Exteriores refere que foi reconhecido que a República de Angola é um Estado laico, cuja população professa, maioritariamente, o cristianismo, sendo cerca de 60 por cento da mesma constituída por católicos.
Sublinhou-se a importância particular no valor espiritual, moral e educativo do matrimónio canónico, na edificação da família no seio da nação. O documento lembra que as relações entre os dois Estados são asseguradas mediante um embaixador de Angola junto da Santa Sé e um núncio Apostólico no país.
O Acordo-Quadro, entre a Santa Sé e a República de Angola, foi assinado no Vaticano a 13 de Setembro de 2019. A formalidade insere-se nos termos do artigo 25º “que prevê que o acordo deve ser ratificado segundo os procedimentos de cada parte e entra em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação”.
O comunicado da Santa Sé, divulgado na ocasião, lembra que o Acordo garante à Igreja Católica a possibilidade de desempenhar a sua missão em Angola, onde reconhece também a personalidade jurídica e as instituições.
“As duas partes, salvaguardando a própria independência e autonomia, comprometem-se a cooperar para o bem-estar espiritual e material do homem e a favor do bem comum, respeitando simultaneamente a dignidade e os direitos da pessoa humana”, finaliza a nota da Santa Sé.
Um dos pontos em destaque do documento está relacionado com o facto dos casamentos religiosos católicos em Angola passarem a ser reconhecidos no Registo Civil, já em vigor.