O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, procede a entrega ao Plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do Ficheiro Informático para os Cidadãos Maiores (FICM) definitivo, nesta segunda-feira (13).
Tal como prevê a lei, o Ministério da Administração do Território (MAT), deve entregar à CNE o ficheiro informático definitivo de cidadãos maiores dez dias após a convocação das eleições gerais pelo Presidente da República.
O ficheiro provisório, entregue em Abril último, dava conta do registo de 14 milhões de cidadãos em condições de participarem nas eleições de 24 de Agosto.
Após esta cerimónia, a CNE deve fazer a entrega do mesmo ficheiro ao Tribunal Constitucional para posterior homologação.
C/Angop