O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, foi nomeado, ontem, pelo Presidente da República, João Lourenço, para, cumulativamente, exercer as funções de presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE).
A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável pelas receitas provenientes dos sectores extractivos – mineiro e petrolífero – implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.
O propósito é permitir o uso adequado e monitorável dessas receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção.
A entidade nomeada pelo Chefe de Estado terá a missão de orientar a institucionalização do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas, ser interlocutor na interacção com os parceiros nacionais envolvidos na plataforma e nomear o referido Comité.
O Comité Nacional de Coordenação da ITIE será integrado por representantes dos ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Relações Exteriores; Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente. Vão também fazer parte representantes de empresas ou outras organizações do sector mineiro e organizações da Sociedade Civil.
Angola decidiu aderir à Iniciativa ITIE para conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, tendo em vista o seu vasto potencial naquele domínio. É importante que todos tenham conhecimento dos processos de exploração e gestão das correspondentes receitas.
Com a existência do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos que passam a ter acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva. Angola pretende melhorar continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento nestes importantes sectores da economia nacional.