A Ministra das Finanças de Angola, Dra. Vera Daves de Sousa, tem se destacado ao longo de sua trajetória por competência, transparência, imparcialidade, dedicação e compromisso com a melhoria da gestão das finanças públicas do Estado.
É fundamental, portanto, analisar com rigor e imparcialidade as acusações que envolvem a administração da AGT e a alegada prática de desvios de sete bilhões de kwanzas – até ao momento todos gozam da presunção de inocência pelo que dispõe o artigo 67° no seu número 2, previsto na Constituição da República de Angola.
Presunção de Inocência:
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que, no âmbito do Estado de Direito, prevalece a presunção de inocência.
A Dra. Vera Daves de Sousa não pode ser considerada culpada, por nomear quadros seniores na Administração Geral Tributária (AGT), temos de ter em conta intransmissibilidade do crime, ou seja, o crime não é transmissível.
No caso em concreto:
Para responder criminalmente deve ter provas substanciais que comprovem irregularidades ou desvio de recursos ligados a sua pessoa.
O Papel da Ministra das Finanças:
A Ministra Dra. Vera Daves de Sousa, tem como missão principal implementar e supervisionar políticas fiscais e orçamentárias do Estado, promovendo a estabilidade das finanças públicas, da política fiscal e orçamental do Estado angolano.
O papel da Manistra Vera Daves na AGT é desenvolvido a nível estratégico, sendo que sem ela nao tem envolvimento directo nas operações diárias de arrecadação – o que coloca em questão qualquer alegação de sua responsabilidade no suposto desvios de recursos.
Sendo assim:
Para existência do crime é necessário os elementos objectivos e subjectivos do crime.
Elementos constitutivos do crime são comulativos, na ausência de um deles não há crime: tipicidade, punibilidade, culpabilidade, ilicitude.
O Desvio de Recursos na AGT – Contextualização e Investigação:
A administração financeira pública é um processo que envolve múltiplos atores e sistemas.
Quando surgem acusações de desvios de recursos, é essencial realizar uma investigação abrangente, com a devida apuração de responsabilidades e o envolvimento das instâncias judiciais competentes.
O caso dos sete bilhões de kwanzas, deve ser tratado com a devida seriedade, assegurando que todas as evidências sejam analisadas de forma objetiva e sem conclusões precipitadas.
As Ações de Responsabilidade e Transparência:
A Ministra tem demonstrado publicamente seu compromisso com a transparência e com o combate à corrupção dentro da administração pública.
Diversas medidas têm sido adotadas para fortalecer a fiscalização interna e garantir maior controle sobre os fluxos financeiros.
A sua postura tem sido sempre no sentido de promover uma maior eficiência e responsabilidade dentro dos órgãos públicos.
A Importância da Apuração Completa:
Por fim, qualquer acusação deve ser acompanhada de provas materiais e específicas que liguem a Ministra Vera Daves de Sousa ao desvio de valores na AGT e, se não as tiverem, então, dir-se-ia que ela é inocente.
A responsabilização de qualquer funcionário público deve ser feita com base na legislação vigente, respeitando o processo devido e assegurando que o direito à defesa seja amplamente garantido.
Conclusão:
A acusação de desvio de sete bilhões de kwanzas deve ser tratada com a devida diligência, respeitando os princípios constitucionais da presunção de inocência, da transparência e da justiça.
A Ministra das Finanças Dra. Vera Daves de Sousa nada tem haver com este desvio, logo os supostos agentes, ligados à AGT devem ser ouvidos, e o Tribunal fazer justiça.
Obs: Apresento este texto com base no estudo feito, pela análise buscada dos factos, sobre AGT, desvio de sete bilhões de kwanzas, chego a conclusão que a Ministra é inocente. Sem qualquer relatório INSTITUCIONAL.