O deputado do grupo parlamentar do MPLA João Pinto defendeu, ontem, a audição prévia dos candidatos indicados pela Assembleia Nacional para os tribunais superiores e para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
A ideia foi apresentada durante a reunião conjunta para a apreciação do relatório-parecer conjunto sobre a indicação de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial e o respectivo projecto de resolução, que foi aprovado com 19 votos a favor.
Segundo a Constituição da República, a Assembleia Nacional designa quatro dos 11 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, incluindo o vice-presidente, cinco juristas para o Conselho Superior da Magistratura Judicial e para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Para João Pinto, deve haver uma inovação da metodologia de indicação dos vogais para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a fim de garantir instituições sólidas.
“Não basta apenas ter uma licenciatura e experiência. É preciso, no futuro, que as pessoas que vão representar a Assembleia Nacional sejam ouvidas sobre os conhecimentos que têm sobre a Justiça”, sublinhou.
Segundo o parlamentar, “a metodologia de se aprovar os documentos em que são indicados não é suficiente”. “As Comissões têm que ter uma actividade prévia do tipo audição do candidato para termos instituições sólidas e saber se a pessoa indicada ou eleita domina a área em que está”, salientou.
O projecto de resolução, que vai ao plenário nos próximos dias, visa preencher a vaga no Conselho Superior da Magistratura Judicial deixada por Maria da Conceição de Almeida Sango, indicada, em 2019, para juíza conselheira do Tribunal Constitucional.
O grupo parlamentar do MPLA, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares, propôs, em substituição de Maria da Conceição de Almeida Sango, Emanuela Idalina Gongo Vunge para vogal no Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Fonte:JA