O processo de auscultação pública sobre a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) arranca, hoje, na província do Cuando Cubango e vai até ao dia 17 de Setembro, segundo nota da Comissão
A auscultação pública, que será de carácter nacional, mas mais voltada para os cidadãos das províncias abrangidas, vai integrar duas componentes, sendo uma de carácter presencial e outra remota.
Na componente presencial, a Comissão Multissectorial para a DPA vai realizar sessões de auscultação nas cinco províncias alvo, nomeadamente Cuando Cubango, Lunda-Norte, Moxico, Malanje e Uíge.
A opção remota vai estar à disposição de todos os cidadãos nacionais, residentes dentro e fora do país, que poderão apresentar as contribuições através do preenchimento e submissão de um formulário, disponível na plataforma online no endereço “www.dpa.gov.ao”.
O lançamento do processo, a decorrer hoje na província do Cuando Cubango, também denominado por “primeiro encontro provincial de auscultação”, será feito pelo coordenador da Comissão Multissectorial para a Divisão Político-Administrativa, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Durante a cerimónia, vai haver um momento (uma espécie de conferência) de esclarecimento sobre o assunto. Especialistas entendidos na matéria vão debruçar-se sobre a perspectiva legal, territorial e financeira da iniciativa. Depois do Cuando Cubango, a acção vai estender-se às outras províncias abrangidas, isto é, amanhã e quinta-feira.
O processo de auscultação sobre a DPA vai incidir sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as novas províncias, a designação de cada, bem como a definição das capitais provinciais, procurando responder a eventuais questões de carácter antropológico, natural e de outra natureza relevante.
Um dos objectivos da divisão político-administrativa, segundo uma fonte da Comissão Multissectorial, passa por responder a situações referentes à densidade populacional e à dimensão geográfica das províncias-alvo, por dificultarem a criação de bases para o desenvolvimento, o controlo das fronteiras e, por conseguinte, a segurança e o bem-estar da população residente. Os trabalhos vão ser levados a cabo com o apoio de equipas técnicas locais e deverão estar concluídos em Novembro.
A fonte ressalta que a divisão do território e a organização administrativa constituem segmentos complementares concorrentes à boa governação, através da criação de circunscrições territoriais de maior ou menor dimensão. Este acto visa garantir uma melhor gestão e um atendimento mais adequado das necessidades da população nos seus pluralismos complexos, na medida em que a divisão territorial deve, também, ter em conta as especificidades sócio-culturais, económicas e demográficas de cada área do país.
A Comissão Multissectorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa foi criada por Despacho Presidencial nº 104/21, de 8 de Julho.
Nomes das novas províncias são conhecidos em Novembro
Os nomes das novas províncias e respectivas capitais e municípios é conhecido no final do trabalho multidisciplinar em curso, cujo cumprimento vai obedecer a várias etapas. Enquanto parte da equipa técnica faz as observações no terreno, a outra vai dedicar-se a trabalhos complementares.
A Comissão Multissectorial está encarregue de melhorar a DPA, incidindo o seu trabalho, especificamente, sobre o território das cinco províncias seleccionadas. O mandato da Comissão não prevê a alteração dos limites dos municípios existentes, devendo, por isso, limitar-se a propor a criação de novas circunscrições territoriais de nível provincial, como resultado da divisão destas cinco províncias, bem como a correcção dos erros topológicos já identificados.
A proposta de alteração da DPA, garante a fonte, responde à necessidade de promoção do desenvolvimento equilibrado do Território Nacional, de combate às assimetrias, de aproximação e da prestação de serviços públicos com maior eficiência, assim como de ocupação integral do território nacional.
Em Angola, a alteração da DPA é da competência da Assembleia Nacional, mediante proposta submetida pelo Poder Executivo, uma vez ser este quem define o planeamento territorial, consubstanciado nas políticas de gestão e de desenvolvimento territorial, de melhoria no acompanhamento e na distribuição de recursos entre as circunscrições territoriais.
A fonte ressaltou que a iniciativa de revisão da Divisão Político-Administrativa de Angola, aumentado o número de províncias, não é, necessariamente, um assunto novo. Disse que todas as recomendações, nesse sentido, tinham em conta a dimensão territorial de algumas províncias, o consequente subpovoamento, impondo dificuldades nos domínios da segurança e assistência aos habitantes.
A actual DPA de Angola compreende 18 províncias, que se subdividem em 164 municípios, que, por sua vez, estão repartidos em 518 comunas e 44 distritos urbanos.
Multissectorial que está a tratar do assunto.
Fonte:JA