O Conselho da República, órgão colegial de consulta do Chefe de Estado, manifestou, segunda-feira (25), o desejo de ver as informações sobre a pandemia da Covid-19 a serem difundidas, também, em línguas nacionais, a fim de alcançar mais pessoas e, com, isso, preveni-las da doença.
O órgão, reunido sob orientação do Presidente da República, deseja, igualmente, ver melhorada a comunicação por parte da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19, para que seja travada, a tempo, a desinformação e ampliada a sensibilização da população, bem como reforçada a mobilização para uma adesão em massa ao processo de vacinação e observação das medidas de prevenção.
Tendo em conta que a pandemia continua a constituir uma grave ameaça à vida dos cidadãos e ao crescimento económico do país, o Conselho da República ressaltou que a estratégia mais eficaz de prevenção e combate contra a doença é a vacinação da população, razão pela qual exortou o Executivo a empreender mais esforços, no sentido de adquirir mais vacinas, tendo em vista a meta de se assegurar uma cobertura de vacinação de 60 por cento da população.
Os participantes ao encontro defenderam, ainda, o reforço do apoio às comunidades urbanas, periurbanas e rurais com kits de material de biossegurança, aumento dos postos de vacinação e de oferta de transportes públicos, para diminuir a aglomeração de cidadãos, situação que potencia a propagação do vírus no seio das populações.
O Conselho da República reconheceu, entretanto, o trabalho “positivo e exemplar” levado a cabo pela Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19 e, de uma forma geral, pelo Executivo.
“A situação epidemiológica da Covid-19 tem tendência crescente de transmissão do vírus SARS-COV-2 no seio das populações, por força da circulação de novas variantes, observando-se, agora, a terceira vaga no país, com o pico neste mês”, lê-se no comunicado distribuído no final da reunião.
Alteração da Divisão Político-Administrativa
Relativamente à alteração da Divisão Político-Administrativa do país, o Conselho da República referiu que o acto encontra fundamento na Constituição e na necessidade de promoção do desenvolvimento económico e social do território nacional de forma harmoniosa.
O órgão reconhece que, de uma forma geral, o desenvolvimento económico e social é, em elevada medida, dificultado pela extensão geográfica do país, com destaque para aquelas províncias que constituem objecto de trabalho da Comissão Multissectorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa.
Os membros do Conselho da República elogiaram a iniciativa da Comissão Multissectorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa de apresentarem um relatório sobre o processo, mas deixaram algumas sugestões relativas a algumas localidades e sobre a toponímia.
No ponto sobre a preparação do processo eleitoral foi prestada uma informação sobre a construção da nova sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Centro de Escrutínio Nacional, cujas obras deverão estar concluídas em Abril do próximo ano.
Foi, igualmente, dada uma informação sobre o andamento das diferentes fases do processo, como o registo eleitoral oficioso no interior e exterior do país.
Isaías Samakuva toma posse como membro
O líder da UNITA, Isaías Samakuva, foi, segunda-feira , empossado pelo Presidente da República, nas funções de membro do Conselho da República.
O regresso de Isaías Samakuva ao órgão colegial de consulta do Presidente da República resulta da anulação, pelo Tribunal Constitucional, do XIII Congresso Ordinário da UNITA que tinha elegido Adalberto Costa Júnior ao cargo de presidente do partido. O conclave foi anulado por violação à Constituição, Lei e dos Estatutos do partido.
Com efeito, Samakuva deverá permanecer no cargo de presidente da UNITA até à realização de um outro congresso que vai eleger um novo presidente do partido.
Ao prestar declarações à imprensa, depois de ser investido nas funções de conselheiro da República, o líder do partido “galo negro” esclareceu que o seu regresso ao Conselho da República enquadra-se no âmbito das responsabilidades que competem ao presidente da UNITA.
“Esta responsabilidade leva-nos a trabalhar para a unidade nacional e estar mais próximos do Senhor Presidente, para, com o nosso saber e experiência, ajudarmos naquilo que for necessário”, ressaltou.
O Chefe de Estado saudou o regresso de Isaías Samakuva como membro do Conselho da República e destacou o facto de se tratar de um acto incomum. “Quis o destino que a Pátria o chamasse, pela segunda vez, a desempenhar o mesmo cargo. Por esta razão, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitá-lo”, frisou.
João Lourenço destacou as qualidades do líder da UNITA e disse contar com a sua experiência como conselheiro do Presidente da República. “Espero que, desta vez, venha para ficar”, disse.
Pedido de aclaração ao Constitucional
Isaías Samakuva confirmou, na ocasião, as informações segundo as quais solicitou, ao Tribunal Constitucional, uma aclaração sobre o que deverá ser o seu papel em termos de decisões no partido.
A informação tinha sido revelada, no domingo, pelo jurista David Mendes, no espaço “Revista Zimbo”, desta estação televisiva.
O presidente da UINITA esclareceu que solicitou a aclaração por ter encontrado dificuldade para entender, na íntegra, o acórdão que anulou o XIII Congresso Ordinário do partido. “Fiz, de facto, uma carta ao Tribunal Constitucional para pedir um esclarecimento de certas dúvidas que surgiram ao ler o acórdão”, afirmou.
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