Uma Conferência Internacional, em formato virtual, discute, hoje, “O Fundo de Garantia Automóvel e os Desafios para o Futuro”, numa iniciativa da Agência Angolana de Regulação e Supervisão dos Seguros (ARSEG).
A iniciativa contará com a participação dos representantes máximos dos fundos de garantia automóvel das congéneres de Portugal, Macau e Cabo-verde, e visa reflectir sobre as principais normas que conformam o modelo de criação do Fundo de Garantia Automóvel, bem como do seu estatuto orgânico, aprovado pelo Decreto nº 10/09 de 13 de Julho, em face das alterações já introduzidas no projecto de Decreto Presidencial, que cria o estatuto orgânico da ARSEG e que já vêm sendo “ensaiadas” no âmbito da gestão.
O debate prevê-se alargado face às experiências das referidas jurisdições, sendo expectativa dos promotores que a conferência ganhe notoriedade e considerável relevância.
Fonte:JA