Na Cimeira de Negócios promovida pela Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), em Malabo, no início de Maio, o tom mais elevado da defesa da integração económica, personificado, principalmente, pela componente menos rica do bloco, foi amainado pela perspectiva de um debate na Cimeira que amanhã se realiza em Luanda.
O facto de o encontro de amanhã, a 13ª Conferência de Chefes de Estado e do Governo da CPLP, revelar-se um encontro eminentemente político e diplomático, ter-se-ia afigurado um desaire se Angola não tivesse proclamado os planos de uma presidência consagrada à instituição de um “Pilar Económico” da comunidade, com um fórum de negócios agendado já para o mês de Setembro, em Luanda.
O que a CE CPLP defende é definido pelo presidente desta organização comunitária, o angolano Eliseu Gaspar, que, em declarações a este jornal, apontou a necessidade da “transferência de conhecimento, tecnologia e deslocalização de empresas numa lógica de produzir localmente e promover as exportações dos países da comunidade para outras regiões do planeta”.Substituindo o que o líder do braço angolano de uma das “quatro maiores” da consultoria global considerou ser “a diplomacia do contentor”, caracterizada por importantes fluxos de bens acabados do Norte, de Portugal e o Brasil, para o Sul da comunidade, onde aparecem os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste a enviarem carregamentos de matéria-prima barata.
O pêndulo da balança
Segundo o economista luso-angolano Ennes Ferreira, na coluna que assina no português “Expresso”, num paradigma das trocas entre os mais ricos e os outros parceiros da comunidade, a balança comercial entre Portugal e os PALOP “é escandalosamente deficitária”.Números recentes da Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) provam a afirmação, indicando que, em 2020, Portugal vendeu a Angola bens e serviços avaliados em 871 milhões de euros, comprando o equivalente a 389 milhões, uma relação que é de 301 e de oito milhões de euros face a Cabo Verde, bem como de 200 e 36 milhões de euros com Moçambique.
As exportações portuguesas para São Tomé e Príncipe foram, naquele ano, de 50 milhões de euros, contra aquisições do equivalente a apenas um milhão, números que, nas trocas com a Guiné Bissau, correspondem a 73 e a dois milhões de euros, embora com a Guiné Equatorial sejam de seis e de 343 milhões de dólares, um défice que pode ficar a dever-se à natureza petrolífera das exportações de Malabo.O quadro de desigualdade em que ocorrem essas trocas é parcialmente favorecido por instrumentos institucionais de promoção do comércio, no caso de Angola, com base em acordos bilaterais como o de Dupla Tributação, eliminando-a em matéria de impostos sobre os rendimentos, ou o de Protecção Recíproca de Investimentos, em que ambos os Estados comprometem-se a prestar protecção jurídica aos interesses económicos da contraparte.
Numa evidência da necessidade de introduzir noções genuínas de desenvolvimento à cooperação económica, Portugal está em vias de activar o “Compacto Lusófono”, um acordo subscrito com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em que o Estado português presta garantias globais de 400 milhões de euros a favor de projectos de infra-estrutura (água, electricidade, estradas, telecomunicações e outros) nos PALOP, desde que participados por empresas do país ibérico.”Não”, refuta Eliseu Gaspar, acrescentando que, “apesar de ser uma iniciativa louvável, beneficia apenas empresas portuguesas que pretendem investir nos PALOP. Há que inverter o quadro, criando um instrumento financeiro que promova, de facto, o desenvolvimento socioeconómico da comunidade com reciprocidade de vantagens, o que não é o caso do Compacto Lusófono”.
Na mesa de discussõesChegados a este ponto, emergem debates a apontar para mecanismos multilaterais de cooperação, com a ambição muitas vezes declarada de conduzir a integração a um bloco económico. A esta discussão, juntam-se evidências teóricas, como é o facto de, sob o ponto de vista histórico, nenhuma integração linguística, nem mesmo as mais antigas como a Commonwealth ou a francofonia, terem-se estabelecido como blocos económicos, ou a verdade incontornável de todos e cada um dos países da CPLP estar ligado a blocos regionais, onde observam políticas comuns, ou, ainda, a descontinuidade geográfica.
“A descontinuidade geográfica que caracteriza a nossa comunidade, ao contrário de muitas opiniões, não é uma desvantagem, mas uma potencial vantagem, já que permite alargar a zona de influência a outras sub-regiões africanas, numa altura em que está constituída a Zona de Comércio Livre Continental, bem como ao Mercosul e à União Europeia: deve adequar-se os instrumentos jurídico-diplomáticos em vigor”, propõe o presidente da CE-CPLP.Uma proposta de matriz de estatutária, porque baseada no Mecanismo de Facilitação da Participação do Sector Privado, estabelecido sob coordenação da Confederação Empresarial para propor soluções destinadas a um efectivo intercâmbio económico entre os países da comunidade e a impulsionar as trocas.
Décima economia do mundo
Números da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) combinado dos países da CPLP, avaliado em 1,8 biliões de dólares, constitui a décima economia do mundo.Os dados mostram que o Brasil, com um PIB de 1,4 biliões de dólares, é a maior economia do bloco, seguido por Portugal, com 257 mil milhões de dólares, e Angola, com 66,7 mil milhões (de acordo com projecções emitidas pelo FMI em Junho), sendo a economia de São Tomé e Príncipe a mais pequena, com um valor de 485 milhões de dólares.
De acordo com as previsões do FMI, compiladas pela Lusa, o valor destas economias vai crescer 9,1 por cento no próximo ano, chegando ao final de 2022 com uma riqueza total de 2,014 biliões de dólares.Acima da economia lusófona estão os Estados Unidos, com 22 biliões de dólares, a China, com 16 biliões, e depois Japão, Alemanha, Reino Unido, Índia, França, Itália e Canadá.
Fonte:JA