A XXII Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) vai decorrer hoje, em Kinshasa.
O Conselho de Ministros da CEEAC aprovou, quinta-feira, vários documentos, regulamentos e directivas que serão submetidos aos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, nomeadamente, recomendações dos ministros sectoriais dos Assuntos Jurídicos, das Finanças/Orçamento, Defesa, Protecção e Segurança; Projecto do Protocolo relativo à Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul sustentável na África Central; Projecto de Decisão sobre a atribuição de Estatuto de Instituição Especializada ao Centro Regional de Coordenação e Gestão de Água.
Foram, igualmente, analisados o Projecto de Decisão sobre a aprovação do Plano de Acções Prioritárias do ano de 2023; Projecto de Directiva sobre o Memorando de Entendimento entre a CEEAC e os Estados-membros relativo às capacidades atribuídas à Força Multinacional da África Central (FOMAC); Projecto de Directiva relativo ao modelo de Relatório do Mecanismo de Alerta Rápida da África Central (MARAC); Projecto de Directiva relativo ao modelo para a recolha periódica dos relatórios da situação política e de segurança dos Estados-membros e Projecto de Regulamento sobre a adopção do orçamento geral da Comunidade para o ano de 2023.
O Conselho de Ministros aprovou também o Projecto do Programa da XXII Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC e o Projecto de Moção de Agradecimentos à Conferência.
Integram a delegação multissectorial angolana Carmen Ivelize Van-Dúnem do Sacramento Neto dos Santos, ministra das Pescas e Recursos Marinhos; José Maria de Lima, secretário de Estado da Defesa Nacional; José Paulino Cunha da Silva, secretário de Estado do Interior; e Juciene Cristiano de Sousa, secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.
Inclui, também, Miguel Costa, embaixador de Angola na República Democrática do Congo (RDC); Lizeth Nawanga Satumbo Pena, embaixadora de Angola no Gabão e representante permanente junto da CEEAC, o comissário-chefe António Pedro Kandela, segundo comandante-geral da Polícia Nacional, assim como o embaixador Miguel César Domingos Bembe, director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores e Ponto Focal Nacional da CEEAC.
A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi criada em Libreville, Gabão, em Dezembro de 1981, tornando-se operacional apenas em 1985.