Depois de longos anos à espera de uma certidão de óbito, os familiares das vítimas mortais dos conflitos políticos ocorridos de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002 vão receber, em uma hora, no máximo, o tão esperado documento.
A garantia foi dada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que esteve, na manhã de ontem, no Pavilhão Multiusos Arena do Kilamba, para constatar a abertura do processo de recepção em massa de pedidos de emissão de certificados e certidões de óbito. Depois de ter recebido explicações sobre o funcionamento do posto de atendimento, o também coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) disse à imprensa que o processo “está feito de maneira a que não haja riscos de duplicação nem de fraude”.
Francisco Queiroz declarou que, pelas condições que constatou, “o processo está muito bem organizado e pronto para funcionar a partir de agora”, estando a “decorrer tudo conforme programado”. Em uma hora, o cidadão vai ser atendido e sair já do posto de atendimento com a certidão de óbito, reafirmou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que disse ser o processo uma “cadeia que começa num ponto e passa por diversas fases até à emissão da certidão de óbito”. A Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas de Conflitos Políticos (CAVICOP) já tem uma base de dados com os nomes de pessoas falecidas, uma informação confirmada ontem pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. O requerente, quando chega ao posto de atendimento, é submetido a uma triagem, para se saber se o nome da pessoa falecida que deve constar da certidão de óbito já está na base de dados.
Se o nome já estiver na base de dados, o requerente passa para a fase seguinte, que é a da certificação do óbito, através da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas de Conflitos Políticos (CAVICOP), criada pelo Presidente da República, João Lourenço. Ao contrário do que acontece, por exemplo, numa unidade hospitalar, onde o certificado de óbito é emitido por um médico, a certificação de óbitos de pessoas que perderam a vida em conflitos políticos é emitida apenas pela CAVICOP. Depois de receber o certificado de óbito, o requerente vai, dentro do posto de atendimento, ao encontro de um conservador de registo civil, sendo este o funcionário habilitado para emitir a certidão de óbito.
“Com base no certificado de óbito da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas de Conflitos Políticos, o conservador do registo civil emite a certidão de óbito”, explicou Francisco Queiroz, que disse ser a intervenção do conservador de registo civil a última fase do processo. Ontem, o atendimento ao público começou às 9 horas e, até às 12 horas, foram atendidas 17 pessoas, número simbólico de atendimento previsto, para que se tenha uma ideia do ritmo de trabalho que se espera para os próximos dias.
Apoio médico e psicológico
O posto de atendimento do Pavilhão Multiusos Arena do Kilamba está preparado para dar apoio médico e psicológico a pessoas que venham a ter “algum choque emocional”, uma possibilidade admitida pelo ministro, porque, no seu entender, “é um momento muito emotivo”, que os requerentes vão viver, depois de anos à espera de uma certidão de óbito. Francisco Queiroz deu ênfase ao facto de a iniciativa do Governo estar a receber o apoio da população em geral, dos partidos políticos, das igrejas e da própria CIVICOP.
“É um apoio consequente e patriótico muito grande”, reconheceu o ministro, admitindo que “a experiência que estamos a ter hoje pode depois ser replicada para outros casos”, que não estão incluídos no período de abrangência das certidões de óbito, que vai desde a data da proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, até 4 de Abril de 2002, dia em que foi assinado o Memorando de Entendimento do Luena (Moxico), para a paz definitiva em Angola. “Vamos ver como é que o processo vai decorrer para que, no futuro, possamos, com base nessa experiência, alargar para outras situações”, sublinhou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Indemnização está fora de questão
A uma pergunta sobre se o Estado vai ou não indemnizar ou dar assistência social às famílias das vítimas dos conflitos políticos, o ministro da Justiça e dos Direitos Hu-manos respondeu que “a questão monetária está totalmente fora de questão”. “É uma matéria que, desde o início dos trabalhos da CIVICOP, há dois anos, ficou totalmente esclarecida e nunca houve mais nenhuma referência a isso”, adiantou Francisco Queiroz, para quem “o dinheiro só viria a desprestigiar a memória das pessoas que faleceram e introduzir um factor que não está de acordo com o espírito daquilo que se está a fazer”. O coordenador da CIVICOP acentuou que “a memória dessas pessoas não se faz com dinheiro”. “Estamos a tratar de questões que têm a ver com a vida espiritual das pessoas, com a homenagem àqueles que pereceram durante os conflitos políticos”, sublinhou.
Fonte:JA