A falta de um centro de internamento de crianças na província do Bengo está a condicionar a abertura de uma sala do Julgado de Menores, afirmou, sexta-feira, na localidade do Panguila, município do Dande, a procuradora da República no Bengo, Carla Patrícia Correia.
A magistrada do Ministério Público falava no encerramento das Jornadas de Consciencialização Jurídica, decorridas de 19 a 23 deste mês, para analisar situações que, pela sua natureza, complexidade e pertinência, têm chamado a atenção da Justiça.
“O Estado está a envidar esforços para a criação da Sala do Julgado de Menores nos próximo tempos, mas isso depende da construção de um centro de observação e de internamento para a reeducação das crianças”, esclareceu a magistrada, acrescentando que a justiça de menores “é uma área multissectorial que precisa de envolvimento de toda a sociedade, por isso, o internamento da criança constitui a melhor medida que deve ser tomada”.
Carla Patrícia Correia referiu que a região do Panguila foi escolhida para o encerramento das jornadas por ser uma das localidades da província que tem registado mais acontecimentos que configuram matérias de interesse judicial. Garantiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai continuar a mobilizar os cidadãos para a elevação da sua consciência jurídica, levando-os a exercer um papel mais activo na luta contra os crimes.
Segundo a Angop, os participantes defenderam a realização de mais encontros do género por forma a elevar a consciência jurídica dos cidadãos. No Bengo, a PGR pretende, com a realização deste tipo de jornadas, acompanhar a dinâmica em que os problemas sociais acontecem, cujas repercussões são, na maior parte dos casos, resolvidos no tribunal. Durante as jornadas, com a participação de administradores municipais, presidentes das comissões de moradores, representantes de igrejas, autoridades tradicionais, professores, entre outros, foram abordados temas relacionados com o Direito Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões.
Fonte:JA