Ao falar à imprensa, no final da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, Sílvia Lutucuta disse que o processo de vacinação vai decorrer em três etapas e terá como critérios principais a idade, grau de exposição das pessoas e as comorbidades.
Na primeira fase, esclareceu, vão ser vacinados cidadãos dos 40 anos em diante e com comorbilidades como hipertensão, diabetes, doenças pulmonar, obstrutiva crónica e insuficiência renal. A ministra da Saúde explicou que, inicialmente, estava previsto começar a vacinar pessoas com idades a partir dos 60 anos, mas, como a nível da nossa população, essa idade representa apenas 2.5 por cento, decidiu-se alargar para outras idades.
“Como temos 12 milhões de doses, que dá para vacinar cerca de seis milhões de pessoas, decidimos começar a partir dos 40 anos”, realçou.
Constam, ainda, dessa lista pessoas muito expostas, tais como profissionais de saúde, professores, militares, polícias, vendedoras de mercados populares, motoristas de serviço público e mototaxistas. “Prevemos vacinar 95 por cento desse grupo”, garantiu Sílvia Lutucuta, para quem, a seu tempo, vai ser divulgada uma lista com todos os indivíduos pertencentes a profissões de grande exposição.
A segunda fase do processo prevê vacinar pessoas com idades entres os 20 e 39 anos. Os menores de 20 anos, prosseguiu, vão ser abrangidos, provavelmente, em 2022, já num plano mais ambicioso. Sílvia Lutucuta ressaltou que a campanha de vacinação vai ser implementada a nível dos municípios. Disse estarem a trabalhar a nível nacional, para a primeira etapa do processo, na preparação das condições para o arranque da campanha de vacinação.
Nesse momento, acrescentou, decorre a formação do pessoal e a preparação da cadeia logística, as cadeias de frio, o melhoramento do depósito de vacinas, cuja conclusão está prevista para Janeiro. A campanha de vacinação vai ser coordenada pela Comissão Multissectorial e deve contar com a intervenção de vários sectores, nomeadamente dos ministérios das Finanças, da Administração do Território, do Interior, da Economia e Planeamento, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, do Ensino Superior, da Educação, da Defesa e dos Transportes.
A ministra da Saúde esclareceu que o país vai receber as 12 milhões de doses de vacina em várias fases até Abril de 2021. Sílvia Lutucuta referiu, numa clara alusão ao cumprimento das medidas de biossegurança, que a vacinação é apenas uma forma secundária de prevenção, visando a redução da mortalidade e morbilidade por Covid-19.
A sessão de ontem do Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19. Esse documento contém orientações sobre o processo de vacinação da população angolana, visando reduzir a mortalidade e a morbilidade pela doença, bem como contribuir para o bem-estar da população e para a retoma das actividades económicas e sociais. O Executivo garante que a vacina é eficaz e será gratuita.
Mais de 100 milhões
para a primeira fase
A primeira fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 vai custar mais de 100 milhões de dólares, sendo que 90 milhões, custo da vacina, serão da Iniciativa Covax. O Orçamento Geral do Estado (OGE) e o Banco Mundial vão garantir apenas os custos operacionais e relacionados com a cadeia de frio. Sílvia Lutucuta disse que o preço da Iniciativa Covax, para todas as vacinas, é de sete dólares por dose. “Mas essas vacinas são uma doação, ou seja, um investimento a fundo perdido da Iniciativa Covax e, nessa conformidade, eles é que vão financiar as vacinas”, aclarou.
A ministra da Saúde acrescentou que a Iniciativa Covax lidera o acesso à vacina, facilitando a possibilidade aos vários países do mundo, com economias mais frágeis, para garantir o acesso equitativo à vacina.
Disse haver, na Inicitiva Covax, mais de 64 países com grande capacidade financeira, que estão, por essa altura, com a preocupação mundial, que passar por facilitar o acesso à vacina. “Angola faz parte da Iniciativa Covax desde Julho deste ano”, acentuou.
Política Nacional da Acção Social
No âmbito da acção social, o Conselho de Ministros aprovou a Política Nacional da Acção Social e a respectiva Estratégia de Operacionalização. De acordo com o comunicado saído daquele encontro, esse documento tem como objectivo geral estabelecer uma Plataforma Integrada da Acção Social, de forma a garantir aos indivíduos e aos agregados familiares, em situação de vulnerabilidade ou carência, um nível de vida digno, acesso aos serviços básicos, a protecção dos seus direitos sociais, a redução dos riscos e dos efeitos negativos destes.
Pretende, igualmente, reforçar a resiliência económica e social das pessoas e agregados familiares pobres numa base previsível e sustentável, na perspectiva da municipalização da acção social e futura transferência para as Autarquias.
No quadro da reforma da Administração Pública em curso no País, o Conselho de Ministros aprovou novos estatutos orgânicos para algumas instituições públicas, para assegurar a racionalização e eficiência dos serviços da Administração lndirecta do Estado.
Fazem parte dessa lista o Instituto Nacional das Infra-estruturas da Qualidade (INIQ), Instituto Nacional da Criança, Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares, Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social e a Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior.
A ideia, de acordo com o comunicado, é adequar a estrutura orgânica e funcional de alguns institutos e serviços públicos ao actual quadro normativo sobre as regras de criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos institutos públicos.
Foi ainda aprovado, na sessão de ontem do Conselho de Ministros, o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Acordo de Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC, entidade que tem como finalidade geral a criação de um mecanismo de financiamento regional destinado ao desenvolvimento económico e crescimento sustentável da organização regional.
Fonte: JA