O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou, quinta-feira(9), em Luanda, o envolvimento de cerca de seis mil agentes de educação cívica e 465 formadores na Campanha de Educação Cívica Eleitoral.
Manuel Pereira da Silva, que falava durante o acto de lançamento da Campanha de Educação Cívica Eleitoral, explicou que esses agentes vão ter a missão de consciencializar os cidadãos eleitores nas vilas, aldeias, comunas e municípios do país.
O presidente da CNE disse que o processo consiste em dar esclarecimentos ao eleitorado, por intermédio de um conjunto de acções que visam mobilizar, educar e formar os cidadãos nas diferentes fases do processo eleitoral.
“A educação cívica eleitoral visa dotar o eleitor de conhecimentos que lhe permitem exercer o direito de voto sem qualquer dificuldade ou constrangimento”, frisou, acrescentando que a educação cívica eleitoral eleva a consciência social e cívica dos cidadãos, de modo a participarem de forma activa e responsável na vida pública, através de esclarecimentos sobre como votar, onde votar e por que votar.
A CNE, continuou, elegeu as crianças e as mulheres como o principal veículo de influência directa na mobilização da família, por isso exortou os agentes de educação cívica eleitoral a terem em conta esses dois grupos alvos, para o sucesso do processo.
As fases do processo
Lucas Kilundo, comissário da CNE, ao apresentar o projecto da Campanha de Educação Cívica Eleitoral, considerou um “acontecimento de grande relevância para o país” a realização das Eleições Gerais de 24 de Agosto próximo, que pela primeira vez vão contar com a participação de cidadãos nacionais residentes no exterior.
“O exercício do direito do voto constitui um acto de cidadania para consolidação do Estado democrático e de direito, por isso, compete à CNE desenvolver e promover uma ampla campanha de educação cívica e eleitoral para garantir o amplo conhecimento dos cidadãos sobre as diversas fases do processo eleitoral”, disse.
A Campanha de Educação Cívica Eleitoral vai ser implementada em três fases. A primeira vai debruçar-se sobre a importância da cidadania, da democracia, dos direitos e deveres do cidadão num Estado Democrático de Direito e das Eleições Gerais, em conformidade com a Constituição da República de Angola e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
A segunda será para os cidadãos verificarem os seus dados e a conhecerem a localização das assembleias e mesas de voto. Nessa fase, a CNE vai facilitar a consulta dos dados e a localização das assembleias de voto, mediante acção dos agentes de educação cívica eleitoral, com recurso a dispositivos electrónicos e outros meios auxiliares.
A terceira fase vai servir para o reforço da sensibilização dos cidadãos, promovendo actividades que apelam à participação activa e consciente dos eleitores nas eleições, com mensagens para a preservação e conservação dos cartões de eleitor ou bilhete de identidade, o respeito à diferença de opinião, a tolerância política e ao exercício das liberdades individuais e cidadania de forma responsável.
Partidos políticos
A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, considerou “uma boa iniciativa” o lançamento da Campanha de Educação Cívica Eleitoral e defendeu o envolvimento dos partidos políticos nesse processo para o fortalecimento da democracia no país.
“Apelamos aos partidos políticos a seguir este exemplo no sentido de elevarem constantemente a educação cívica eleitoral dos cidadãos”, disse, acrescentando que “a educação cívica eleitoral é importante para todos os cidadãos, porque pretendemos ter eleições cívicas, duradouras e pacíficas, que orgulhe aos angolanos”.
Para Alexandre Sebastião André, deputado da CASA-CE, a Campanha de Educação Cívica Eleitoral “é um passo necessário para a consciencialização do eleitorado”, principalmente para os que vão votar pela primeira vez.
“Na minha opinião, este é um processo que deve seguir um curso e não ser realizado apenas em época eleitoral”, defendeu, sublinhando que “este acto veio afinar algumas arestas e clarificar a fraca informação que a sociedade tem sobre o assunto”.
O secretário adjunto nacional para os Assuntos Eleitorais do PRS, António Francisco, apelou à união dos partidos políticos, das igrejas e das organizações não-governamentais para o sucesso da Campanha de Educação Cívica Eleitoral.
“Todos devemos ser um agente de educação cívica eleitoral, porque é importante que o eleitor saiba o que está fazer. Não devemos permitir que os cidadãos votem por emoção, mas que o voto seja consciente, depois de ser informado sobre o processo. Queremos que o processo seja justo e transparente em todo o território nacional”, defendeu.