O município da Humpata, na Huíla, conta, desde ontem, com um Comité dos Direitos Humanos, com a tomada de posse dos seus membros.
Entre as atribuições do mesmo está a fiscalização dos actos do Estado sobre as pessoas, assim como prevenir violações dos direitos fundamentais.
Na cerimónia de empossamento, a administradora municipal da Humpata, Rita Miranda, exortou os munícipes a conhecerem as normas jurídicas, para que os seus direitos sejam salvaguardados e ganhem a cultura de denúncia, em caso de violação.
Segundo a responsável, “só conhecendo as regras jurídicas será possível garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais”.
Aconselhou o Comité dos Direitos Humanos a promover acções formativas para os membros, de modo a permitir que os mesmos tenham ferramentas suficientes para clarificar os cidadãos sobre os direitos e deveres consagrados na Constituição.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Lisender André, garantiu o apoio institucional ao Comité, para que possa efectivamente trabalhar na promoção da divulgação dos direitos fundamentais.
Fonte:JA