O Banco Nacional de Angola (BNA) colocou em consulta pública, desde ontem até ao próximo dia 12 de Agosto, dois projectos de actos normativos sobre as instituições de microfinanças.
Conforme anunciou na sua página de Internet, os projectos em questão visam ajustar o regime respeitante à prestação de serviços financeiros, essencialmente em operações de reduzida e média dimensão, designadamente, operações de crédito e/ou a captação de pequenos depósitos, tornando a regulamentação mais proporcional aos seus riscos, modelo de negócio, natureza e nível de complexidade, bem como os requisitos mínimos de funcionamento a que estão expostas as instituições de microfinanças.
As alterações introduzidas às regras operacionais traduzem-se na adequação das actividades permitidas, respectivos rácios de solvabilidade e a composição dos fundos próprios regulamentares, o capital social, classificação e provisões das operações.
Fonte:JA