O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou as licenças de sete instituições financeiras não bancárias, reconhecendo a caducidade da licença de uma outra, apontando irregularidades relacionadas com a ausência de capital social mínimo para o exercício da actividade ou por terem cessado a actividade por mais de seis meses.
As sociedades de remessas de valores Angola Express Money e Envio Transfer, bem como as casas de câmbio Fast Câmbio e Cotangola viram as licenças revogadas pela inadequação do capital social e fundos próprios regulamentares ao mínimo estabelecido e pela inactividade por período superior a seis meses, anunciou o BNA em comunicado emitido ontem.
De acordo com o documento, outras três casas de câmbio, a Jimbuku, WNJ e VS perderam as licenças “pelo incumprimento reiterado das normas que regem a sua actividade e por inactividade por período superior a seis meses.
O BNA também anunciou ter reconhecido a caducidade da licença da Unicrédito – Sociedade de Microcrédito SA, por não ter iniciado a actividade dentro do prazo legalmente estabelecido.
No comunicado, declara que, com base na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, as oito companhias não bancárias “são liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às empresas comerciais”.
Na mais significativa decisão do género, em meados de Maio de 2018, já em período de reforma cambial, o BNA removeu do mercado 19 instituições financeiras não bancárias.
Fonte:JA